Execução Fiscal 1003019-25.2021.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO CARLOS ROSA DE MELO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:38

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:06

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:08

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:01

Documento (Mandado)

11/06/2025, 10:22

Mandado

02/06/2025, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 10:01

Outras Decisões

19/05/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:37

Confirmada

05/02/2025, 14:08

Todas as movimentações(52)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:38

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:06

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 12:44

Documentos

•06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:08

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:01

Documento (Mandado)

11/06/2025, 10:22

Mandado

02/06/2025, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 10:01

Outras Decisões

19/05/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:37

Confirmada

05/02/2025, 14:08

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:49

Ato ordinatório

28/10/2024, 20:07

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 18:10

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 18:57

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:14

Publicação

09/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003019-25.2021.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:JOAO CARLOS ROSA DE MELO - ME DECISÃO Ante o transcurso “in albis” do prazo concedido à Executada para oposição de embargos à execução fiscal, intime-se o Exequente para informar os dados e dar as orientações necessárias para a conversão em renda do valor bloqueado. Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as informações solicitadas, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0142), determinando a conversão em renda do valor depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, representado pelo documento anexado a esta decisão, observando os dados e orientações fornecidos pelo Exequente em atenção ao parágrafo anterior; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Atendidas as determinações anteriores, intime-se o Exequente para dizer se a dívida executada foi quitada. Prazo 15 (quinze) dias. Cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com as peças processuais pertinentes. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

06/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:10

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:52

Documento (Certidão)

29/05/2024, 18:14

Expedida/Certificada

29/05/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2024, 17:50

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 18:00

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 17:15

Documento (Certidão)

04/09/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 18:02

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 13:43

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2023, 16:21

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:20

Documento (Certidão)

17/06/2022, 13:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 10:48

Mero expediente

03/02/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 17:03

Documento (Informações)

22/06/2021, 17:03

Recebimento

22/06/2021, 10:14

Distribuição (sorteio)

22/06/2021, 10:14