Remessa Necessária Cível 6000072-07.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Remessa Necessária Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

MAICON MARCONDES DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA MARQUES

OAB/MG 188848·Representa: Autor

VERA LUCIA SILVA MARQUES

OAB/MG 171318·Representa: Autor

RAFAEL VIEIRA MARQUES

OAB/MG 188848·Representa: Réu

VERA LUCIA SILVA MARQUES

OAB/MG 171318·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 15:32

Trânsito em julgado

06/02/2025, 15:32

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 11:16

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:47

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:40

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 12:24

Confirmada

28/10/2024, 14:07

Expedida/certificada

28/10/2024, 11:37

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 18:29

Sentença confirmada

25/09/2024, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MAICON MARCONDES DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SILVA MARQUES (OAB MG171318) ADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA MARQUES (OAB MG188848) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MONTES CLAROS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de setembro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 6000072-07.2024.4.06.3825/MG (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PARTE

06/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2024, 10:19

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 15:32

Trânsito em julgado

06/02/2025, 15:32

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 11:16

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:47

Documentos

•06/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:40

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 12:24

Confirmada

28/10/2024, 14:07

Expedida/certificada

28/10/2024, 11:37

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 18:29

Sentença confirmada

25/09/2024, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MAICON MARCONDES DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SILVA MARQUES (OAB MG171318) ADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA MARQUES (OAB MG188848) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MONTES CLAROS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de setembro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 6000072-07.2024.4.06.3825/MG (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PARTE

06/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2024, 10:19

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 21:42

Confirmada

27/08/2024, 21:42

Expedida/certificada

27/08/2024, 11:52

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 19:09

Distribuição (sorteio)

16/08/2024, 15:20