Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048982-43.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CLAUDIO SOARES DONATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO SOARES DONATO

OAB/MG 62039·

CPF

·

Representa: Autor

HEIKE LIPPER FILGUEIRAS

OAB/MG 98454·Representa: Autor

ANA PAULA BATISTA

OAB/MG 65030·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 08:04

Trânsito em julgado

15/05/2025, 02:35

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:15

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2025, 11:09

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 12:48

Mero expediente

19/02/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

16/02/2025, 03:45

Documento (Certidão)

15/02/2025, 06:33

Mudança de Parte

15/02/2025, 06:31

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:56

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:16

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 08:04

Trânsito em julgado

15/05/2025, 02:35

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:15

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•06/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2025, 11:09

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 12:48

Mero expediente

19/02/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

16/02/2025, 03:45

Documento (Certidão)

15/02/2025, 06:33

Mudança de Parte

15/02/2025, 06:31

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:56

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 20:43

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:05

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 13:11

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:43

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:22

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:22

Publicação

09/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2022, alterada pela Portaria 1/2023, da Coordenação dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2013, determino o que segue: f. Intimar o POLO ATIVO acerca do depósito das RPV's (proc. 0202605-78.2024.4.01.9198 e (proc. 0202606-63.2024.4.01.9198) na instituição bancária depositária, conforme extratos bancários em anexo, referente aos autos 0048982-43.2011.4.01.3800, bem como para requerer o que de direito. O valor poderá ser levantado diretamente na Agência da Caixa Econômica Federal (PAB Justiça Federal). (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

06/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 18:28

Documento (Certidão)

05/09/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:24

Documento

20/03/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2024, 11:45

Outras Decisões

24/02/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 21:29

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 20:44

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 15:45

Mero expediente

17/07/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

08/06/2023, 17:46

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2023, 14:34

Mudança de Classe Processual

06/05/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 14:45

Mero expediente

26/04/2023, 14:45

Conclusão (para decisão)

05/03/2023, 16:18

Documento (Certidão)

05/03/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:30

Mero expediente

03/08/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 07:07

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:49

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:56

Ato ordinatório

06/05/2022, 11:55

Petição (Petição inicial)

18/04/2022, 17:18

Ato ordinatório

15/11/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2014, 17:49

Ato ordinatório

05/05/2014, 15:13

Desapensamento

05/05/2014, 15:12

Ato ordinatório

05/05/2014, 15:12

Ato ordinatório

08/04/2014, 19:33

Publicação

07/04/2014, 09:13

Intimação

03/04/2014, 12:57

Intimação

14/03/2014, 12:55

Mero expediente

10/03/2014, 11:52

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 16:16

Petição (Contra-razões)

22/01/2014, 16:16

Recebimento

22/01/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

15/01/2014, 16:25

Publicação

14/01/2014, 08:53

Intimação

10/01/2014, 15:38

Intimação

26/11/2013, 15:36

Recebimento

26/11/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 10:03

Intimação

14/11/2013, 20:12

Mero expediente

14/11/2013, 10:23

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 15:28

Mero expediente

02/10/2013, 15:51

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 12:48

Petição (Apelação)

01/10/2013, 18:15

Recebimento

01/10/2013, 18:00

Publicação

09/09/2013, 12:17

Intimação

05/09/2013, 15:09

Intimação

04/09/2013, 18:52

Procedência

04/09/2013, 18:51

Conclusão (para julgamento)

18/06/2013, 17:04

Recebimento

18/06/2013, 17:04

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 09:29

Intimação

07/06/2013, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/06/2013, 12:53

Recebimento

06/06/2013, 12:53

Recebimento

05/06/2013, 15:37

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 13:46

Publicação

29/05/2013, 10:54

Intimação

27/05/2013, 17:40

Intimação

10/05/2013, 17:38

Mero expediente

09/05/2013, 10:31

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 15:26

Documento (Outros documentos)

03/04/2013, 15:26

Publicação

19/03/2013, 14:11

Intimação

15/03/2013, 19:13

Intimação

31/01/2013, 19:11

Mero expediente

22/01/2013, 16:14

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 17:40

Documento (Outros documentos)

26/11/2012, 17:39

Recebimento

22/11/2012, 14:44

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 10:04

Intimação

29/10/2012, 17:49

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 17:49

Publicação

23/10/2012, 11:10

Intimação

19/10/2012, 18:39

Intimação

21/09/2012, 18:37

Mero expediente

21/09/2012, 12:05

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 12:46

Ato ordinatório

24/07/2012, 15:30

Mandado

24/07/2012, 15:30

Recebimento

19/07/2012, 14:08

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 09:39

Intimação

03/07/2012, 20:01

Mero expediente

02/07/2012, 11:16

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 11:19

Recebimento

22/05/2012, 11:19

Recebimento

21/05/2012, 12:16

Recebimento

18/05/2012, 16:40

Entrega em carga/vista

17/05/2012, 16:21

Publicação

10/05/2012, 12:17

Intimação

08/05/2012, 16:04

Intimação

13/04/2012, 16:02

Mero expediente

13/04/2012, 08:23

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 13:23

Mero expediente

27/10/2011, 11:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2011, 13:58

Apensamento

27/09/2011, 13:58

Recebimento

14/09/2011, 15:03

Remessa (outros motivos)

14/09/2011, 11:46

Protocolo de Petição

14/09/2011, 11:46

Distribuição (dependência)

13/09/2011, 10:54