Apelação Cível 6002130-85.2024.4.06.9999 - TRF6

Apelação Cível 6002130-85.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002130-85.2024.4.06.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CARMINHA MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) ADVOGADO(A): AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO STF, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 13:29

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 14:52

Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:51

Trânsito em julgado

09/05/2025, 12:38

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:02

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:48

Confirmada

27/02/2025, 17:47

Expedida/certificada

27/02/2025, 11:52

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 11:13

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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