Execução Fiscal 1001494-77.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001494-77.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/08/2024, 15:31

Documento (Certidão)

05/08/2024, 15:30

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:41

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001494-77.2022.4.01.3804. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: EVANDRO ALVES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID1476566857). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2024, 15:30

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:46

Expedida/Certificada

04/10/2023, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 11:59

Documento (Certidão)

03/10/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 09:55