Ação Civil Pública 0002303-46.2006.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Passos

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

PAULO SERGIO FERREIRA DE MELO

Reu

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JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB/MG 87410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/11/2024, 16:25

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 19:55

Publicação

11/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002303-46.2006.4.01.3804. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:PAULO SERGIO FERREIRA DE MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE EDITIS DAVID - MG32921 e SEBASTIAO GERALDO DE PADUA - MG87410 DESPACHO Diante do retorno dos autos da superior instância, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 14:19

Recebimento

28/08/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 09:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2020, 02:12

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:12

Todas as movimentações(162)

Definitivo

12/11/2024, 16:25

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 19:55

Documentos

•10/09/2024, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

11/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002303-46.2006.4.01.3804. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:PAULO SERGIO FERREIRA DE MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE EDITIS DAVID - MG32921 e SEBASTIAO GERALDO DE PADUA - MG87410 DESPACHO Diante do retorno dos autos da superior instância, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 14:19

Recebimento

28/08/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 09:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2020, 02:12

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2013, 11:30

Ato ordinatório

05/03/2013, 08:54

Ato ordinatório

05/03/2013, 08:54

Recebimento

07/01/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 09:15

Intimação

26/11/2012, 14:34

Petição (Contra-razões)

26/11/2012, 14:32

Recebimento

26/11/2012, 14:32

Publicação

05/11/2012, 13:55

Intimação

03/10/2012, 11:37

Intimação

03/10/2012, 10:55

Recebimento

13/08/2012, 17:33

Recebimento

13/08/2012, 17:32

Recebimento

10/08/2012, 07:58

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 10:56

Intimação

20/06/2012, 09:58

Petição (Contra-razões)

13/06/2012, 12:42

Recebimento

13/06/2012, 12:42

Recebimento

07/06/2012, 09:20

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 11:54

Intimação

01/06/2012, 09:50

Intimação

31/05/2012, 14:01

Recebimento

28/05/2012, 17:01

Mero expediente

28/05/2012, 17:01

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 17:01

Petição (Apelação)

11/04/2012, 09:25

Recebimento

23/03/2012, 16:09

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 13:39

Intimação

06/03/2012, 11:39

Petição (Apelação)

18/01/2012, 14:52

Recebimento

18/01/2012, 14:52

Publicação

19/12/2011, 15:06

Intimação

15/12/2011, 15:35

Intimação

15/12/2011, 14:40

Recebimento

24/10/2011, 17:14

Recebimento

24/10/2011, 17:14

Recebimento

24/10/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 17:38

Recebimento

03/10/2011, 17:23

Improcedência

23/09/2011, 09:56

Conclusão (para julgamento)

14/04/2010, 15:11

Recebimento

05/04/2010, 16:48

Ato ordinatório

24/09/2009, 09:56

Intimação

04/08/2009, 12:55

Intimação

14/07/2009, 16:49

Ato ordinatório

06/07/2009, 13:12

Intimação

02/07/2009, 18:09

Intimação

02/07/2009, 18:09

Intimação

02/07/2009, 17:08

Intimação

02/07/2009, 17:08

Intimação

02/07/2009, 17:07

Publicação

16/04/2009, 11:43

Intimação

13/04/2009, 13:33

Intimação

26/03/2009, 15:43

Intimação

26/03/2009, 15:43

Ato ordinatório

26/03/2009, 15:43

Ato ordinatório

22/01/2009, 18:30

Ato ordinatório

18/12/2008, 15:27

Recebimento

12/12/2008, 11:19

Publicação

09/12/2008, 10:28

Intimação

03/12/2008, 17:08

Intimação

03/12/2008, 15:04

Intimação

03/12/2008, 15:04

Recebimento

02/12/2008, 17:58

Recebimento

01/12/2008, 12:53

Entrega em carga/vista

20/11/2008, 13:25

Intimação

17/11/2008, 16:55

Recebimento

17/11/2008, 16:52

Recebimento

13/11/2008, 16:28

Entrega em carga/vista

30/10/2008, 15:06

Intimação

29/10/2008, 15:06

Recebimento

29/10/2008, 15:06

Recebimento

28/10/2008, 12:23

Entrega em carga/vista

24/10/2008, 09:54

Intimação

23/10/2008, 13:33

Recebimento

22/10/2008, 17:52

Mero expediente

22/10/2008, 17:52

Conclusão (para despacho)

20/10/2008, 18:45

Ato ordinatório

20/10/2008, 17:24

Petição (Agravo retido)

10/10/2008, 12:08

Recebimento

09/10/2008, 15:01

Recebimento

09/10/2008, 14:39

Publicação

06/10/2008, 16:48

Intimação

01/10/2008, 17:31

Intimação

01/10/2008, 14:12

Recebimento

01/10/2008, 14:00

Recebimento

30/09/2008, 13:10

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 10:34

Intimação

24/09/2008, 18:36

Recebimento

24/09/2008, 18:36

Outras Decisões

24/09/2008, 18:35

Conclusão (para despacho)

22/09/2008, 09:24

Recebimento

19/09/2008, 16:44

Recebimento

18/09/2008, 11:15

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 18:11

Intimação

05/09/2008, 16:39

Ato ordinatório

05/09/2008, 16:38

Recebimento

03/09/2008, 08:26

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 10:02

Ato ordinatório

28/08/2008, 17:43

Recebimento

28/08/2008, 17:43

Publicação

21/07/2008, 10:45

Intimação

16/07/2008, 17:26

Intimação

14/07/2008, 12:54

Intimação

14/07/2008, 12:54

Recebimento

11/07/2008, 15:28

Recebimento

18/06/2008, 10:30

Entrega em carga/vista

04/06/2008, 15:59

Intimação

29/05/2008, 10:31

Recebimento

28/05/2008, 18:27

Remessa (outros motivos)

28/05/2008, 18:18

Remessa (outros motivos)

21/05/2008, 17:20

Ato ordinatório

08/05/2008, 12:44

Recebimento

07/05/2008, 18:07

Mero expediente

07/05/2008, 18:04

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 16:49

Ato ordinatório

07/03/2008, 09:19

Recebimento

28/01/2008, 10:02

Recebimento

06/12/2007, 19:00

Publicação

23/11/2007, 11:46

Intimação

21/11/2007, 17:19

Intimação

13/11/2007, 12:47

Ato ordinatório

06/11/2007, 17:23

Intimação

22/10/2007, 09:51

Intimação

04/10/2007, 11:38

Intimação

03/10/2007, 13:54

Intimação

08/08/2007, 17:47

Recebimento

08/08/2007, 17:46

Mero expediente

08/08/2007, 17:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2007, 18:21

Petição (Replica)

07/08/2007, 17:45

Recebimento

17/05/2007, 19:00

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 14:22

Intimação

04/05/2007, 18:02

Intimação

04/05/2007, 18:01

Recebimento

04/05/2007, 17:57

Intimação

23/02/2007, 16:44

Intimação

23/02/2007, 16:43

Intimação

24/10/2006, 18:20

Recebimento

20/10/2006, 19:00

Mero expediente

20/10/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 10:19

Recebimento

20/10/2006, 10:18

Recebimento

28/08/2006, 17:15

Remessa (outros motivos)

25/08/2006, 18:59

Protocolo de Petição

25/08/2006, 18:57

Distribuição (competência exclusiva)

25/08/2006, 09:08