Cumprimento de sentença 1013222-55.2023.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 1013222-55.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 11:00

Trânsito em julgado

19/02/2026, 11:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:28

Publicação

22/01/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1013222-55.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: ANA REGINA VIEIRA SUPERBI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: GERALDO BRUM ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: HELENA DOS SANTOS ANASTACIO ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: HELOISA MAURICIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: IVO ESCOLASTICO DE SOUZA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXECUTADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE (OAB MG089640) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) EXECUTADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB SP276599) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA (OAB RJ178816) EXECUTADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) EXECUTADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): DANIEL ABREU VIOTTI (OAB MG192361) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 19/12/2025.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 19:07

Expedida/certificada

19/12/2025, 19:07

Expedida/certificada

19/12/2025, 19:07

Expedida/certificada

19/12/2025, 19:07

Expedida/certificada

19/12/2025, 19:07

Recebimento

19/12/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1013222-55.2023.4.06.3800/MG APELANTE: ANA REGINA VIEIRA SUPERBI DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: GERALDO BRUM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: IVO ESCOLASTICO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELENA DOS SANTOS ANASTACIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELOISA MAURICIA DE SOUZA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) APELADO: FUNDACAO RENOVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): DANIEL ABREU VIOTTI (OAB MG192361) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) ADVOGADO(A): ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE (OAB MG089640) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB SP276599) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013222-55.2023.4.06.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO APELANTE: ANA REGINA VIEIRA SUPERBI DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: GERALDO BRUM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: IVO ESCOLASTICO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELENA DOS SANTOS ANASTACIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELOISA MAURICIA DE SOUZA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) APELADO: FUNDACAO RENOVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): DANIEL ABREU VIOTTI (OAB MG192361) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) ADVOGADO(A): ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE (OAB MG089640) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB SP276599) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1013222-55.2023.4.06.3800/MG APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) APELADO: FUNDACAO RENOVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): DANIEL ABREU VIOTTI (OAB MG192361) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) ADVOGADO(A): ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE (OAB MG089640) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB SP276599) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário, no prazo legal. Belo Horizonte, 14 de outubro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

15/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1013222-55.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: ANA REGINA VIEIRA SUPERBI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: GERALDO BRUM ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: HELENA DOS SANTOS ANASTACIO ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: HELOISA MAURICIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: IVO ESCOLASTICO DE SOUZA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXECUTADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE (OAB MG089640) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) EXECUTADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB SP276599) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA (OAB RJ178816) EXECUTADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) EXECUTADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): DANIEL ABREU VIOTTI (OAB MG192361) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 19/12/2025.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1013222-55.2023.4.06.3800/MG APELANTE: ANA REGINA VIEIRA SUPERBI DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: GERALDO BRUM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: IVO ESCOLASTICO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELENA DOS SANTOS ANASTACIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELOISA MAURICIA DE SOUZA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) APELADO: FUNDACAO RENOVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): DANIEL ABREU VIOTTI (OAB MG192361) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) ADVOGADO(A): ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE (OAB MG089640) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB SP276599) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013222-55.2023.4.06.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO APELANTE: ANA REGINA VIEIRA SUPERBI DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: GERALDO BRUM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: IVO ESCOLASTICO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELENA DOS SANTOS ANASTACIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELOISA MAURICIA DE SOUZA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) APELADO: FUNDACAO RENOVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): DANIEL ABREU VIOTTI (OAB MG192361) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) ADVOGADO(A): ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE (OAB MG089640) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB SP276599) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1013222-55.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1013222-55.2023.4.06.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE: ANA REGINA VIEIRA SUPERBI DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: GERALDO BRUM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: IVO ESCOLASTICO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELENA DOS SANTOS ANASTACIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELOISA MAURICIA DE SOUZA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) APELADO: FUNDACAO RENOVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): DANIEL ABREU VIOTTI (OAB MG192361) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) ADVOGADO(A): ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE (OAB MG089640) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB SP276599) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO, EM MARIANA/MG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A omissão capaz de ensejar a integração do julgado pela via dos embargos de declaração, consoante o disposto no art. 1.022 do CPC é aquela relativa às questões de fato ou de direito trazidas à apreciação do julgador e capazes de influenciar no resultado do julgamento, e não a apresentada com o manifesto propósito de reapreciação da demanda ou de modificação do entendimento dele constante. 2. Registre-se que o julgador não está obrigado a discorrer sobre todas as teses apresentadas pela defesa, mas sim a fundamentar a sua convicção em conformidade com o art.93, IX, da Constituição Federal e com o princípio da livre convicção motivada. Nesse sentido: STJ, EDcl no AgRg no REsp nº 1.338.133/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, 1ª Turma). 3. No caso, em que pese a argumentação da parte embargante, razão não lhes assiste, tendo o acórdão embargado, ante o conjunto fático-jurídico apresentado, decidido as questões postas, não se vislumbrando omissão, obscuridade e/ou contradição. 4. Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA REGINA VIEIRA SUPERBI DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: GERALDO BRUM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: IVO ESCOLASTICO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELENA DOS SANTOS ANASTACIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELOISA MAURICIA DE SOUZA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) APELADO: FUNDACAO RENOVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): DANIEL ABREU VIOTTI (OAB MG192361) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) ADVOGADO(A): ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE (OAB MG089640) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB SP276599) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1013222-55.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 103) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA REGINA VIEIRA SUPERBI DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: GERALDO BRUM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: IVO ESCOLASTICO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELENA DOS SANTOS ANASTACIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELANTE: HELOISA MAURICIA DE SOUZA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) APELADO: FUNDACAO RENOVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): DANIEL ABREU VIOTTI (OAB MG192361) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE (OAB MG089640) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) APELADO: VALE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB SP276599) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1013222-55.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

25/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(34)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Recebimento

Todas as movimentações(73)