Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017658-54.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

FABIANO DA SILVA TEIXEIRA SONGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONNIE ALEXANDER MARTINS KILESSE

OAB/MG 144741·CPF·Representa: Réu

MARCELO INACIO ROCHA

OAB/MG 180093·CPF·Representa: Réu

IGOR BERNARDO LIMA E SILVA

OAB/MG 188849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 10:51

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:23

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:08

Documento (Certidão)

16/06/2025, 17:23

Publicação

11/06/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:50

Mudança de Parte

06/06/2025, 10:49

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:06

Publicação

27/05/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0017658-54.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00176585420194013800/) RELATOR: CAMILA FRANCO E SILVA VELANO RÉU: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA SONGO ADVOGADO(A): MARCELO INACIO ROCHA (OAB MG180093) ADVOGADO(A): IGOR BERNARDO LIMA E SILVA (OAB MG188849) ADVOGADO(A): RONNIE ALEXANDER MARTINS KILESSE (OAB MG144741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 19/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada

19/05/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:49

Todas as movimentações(118)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 10:51

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:23

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:08

Documento (Certidão)

16/06/2025, 17:23

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:50

Mudança de Parte

06/06/2025, 10:49

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:06

Publicação

27/05/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0017658-54.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00176585420194013800/) RELATOR: CAMILA FRANCO E SILVA VELANO RÉU: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA SONGO ADVOGADO(A): MARCELO INACIO ROCHA (OAB MG180093) ADVOGADO(A): IGOR BERNARDO LIMA E SILVA (OAB MG188849) ADVOGADO(A): RONNIE ALEXANDER MARTINS KILESSE (OAB MG144741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 19/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada

19/05/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:49

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:20

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:46

Expedida/certificada

22/04/2025, 12:33

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:04

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:04

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Mudança de Parte

20/03/2025, 13:48

Expedida/certificada

19/03/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:21

Confirmada

18/03/2025, 12:20

Expedida/certificada

17/03/2025, 16:06

Mero expediente

17/03/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 10:12

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 13:37

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:08

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 19:25

Outras Decisões

14/01/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 07:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 08:45

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:04

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:18

Confirmada

05/11/2024, 19:24

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:01

Ato ordinatório

19/10/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA SONGO Advogados do(a) APELADO: IGOR BERNARDO LIMA E SILVA - MG188849-A, MARCELO INACIO ROCHA - MG180093-A, RONNIE ALEXANDER MARTINS KILESSE - MG144741-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da acusação, nos termos do voto do relator. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0017658-54.2019.4.01.3800 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe

12/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2021, 13:43

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:13

Com efeito suspensivo

15/07/2021, 17:13

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 17:35

Decurso de Prazo

05/05/2021, 00:21

Petição (Contra-razões)

04/05/2021, 18:06

Decurso de Prazo

04/05/2021, 02:32

Decurso de Prazo

04/05/2021, 02:31

Decurso de Prazo

04/05/2021, 02:31

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 12:09

Mandado

29/04/2021, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2021, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2021, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 17:50

Procedência

14/04/2021, 14:39

Conclusão (para julgamento)

09/03/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 15:25

Decurso de Prazo

04/11/2020, 05:04

Decurso de Prazo

07/10/2020, 13:34

Petição (Alegações finais)

05/10/2020, 20:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 14:47

Ato ordinatório

21/09/2020, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 14:16

Documento (Certidão)

21/09/2020, 14:13

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 14:11

Ato ordinatório

11/09/2020, 13:40

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 13:45

Ato ordinatório

12/08/2020, 13:43

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 13:31

Apensamento

10/07/2020, 18:57

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 18:07

Devolvidos os autos

09/03/2020, 17:21

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

09/03/2020, 16:29

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 14:25

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 12:50

Recebimento

27/01/2020, 09:41

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 18:23

Publicação

15/01/2020, 13:25

Publicação

15/01/2020, 13:25

Intimação

14/01/2020, 09:35

Intimação

14/01/2020, 09:35

Expedição de documento (Carta precatória)

13/01/2020, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2020, 16:16

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 14:19

Audiência (designada; instrução e julgamento)

18/12/2019, 16:48

Recebimento

12/12/2019, 17:55

Publicação

10/12/2019, 17:28

Intimação

05/12/2019, 16:22

Recebimento

04/12/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 18:46

Outras Decisões

27/11/2019, 18:19

Conclusão (para decisão)

09/10/2019, 14:49

Ato ordinatório

24/09/2019, 17:33

Intimação

24/09/2019, 17:33

Intimação

10/07/2019, 09:34

Denúncia

08/07/2019, 18:38

Recebimento

08/07/2019, 18:38

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 13:00

Distribuição (dependência)

04/07/2019, 14:49

•12/09/2024, 00:00