Execução Fiscal 0000510-52.2018.4.01.3804 - TRF6

Execução Fiscal 0000510-52.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 12:19

Documento (Certidão)

27/08/2024, 12:19

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:38

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:07

Publicação

05/04/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000510-52.2018.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RENATA CANDIDA GONCALVES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1419485359). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. (assinado digitalmente) BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

04/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2024, 15:31

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 15:20

Desarquivamento

21/03/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:31

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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