FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Autor
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Autor
UILIAM RODRIGUES SOARES OLIVEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
IARA DA SILVA RAZUK
OAB/MG 95277·CPF·Representa: Autor
EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 156425·CPF·Representa: Autor
BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor
TATIANA MAGALHAES SILVEIRA
OAB/MG 186474·CPF·Representa: Autor
BERNARDO BUOSI
OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1046159-64.2020.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
APELADO: UILIAM RODRIGUES SOARES OLIVEIRA
ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. NÃO HAVENDO INTERESSE EM RECORRER, SOLICITO ÀS PARTES, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DA CELERIDADE PROCESSUAL, DA COOPERAÇÃO E DA EFICIÊNCIA, QUE MANIFESTEM EXPRESSAMENTE A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
14/11/2025, 02:12
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 18:30
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:16
Confirmada
27/09/2025, 23:59
Decurso de Prazo
27/09/2025, 01:12
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 10:46
Publicação
19/09/2025, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1046159-64.2020.4.01.3800/MG
AUTOR: UILIAM RODRIGUES SOARES OLIVEIRA
ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:51
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:51
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
04/09/2025, 16:36
Recebimento
04/09/2025, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1046159-64.2020.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1046159-64.2020.4.01.3800/MG
APELADO: UILIAM RODRIGUES SOARES OLIVEIRA
ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso(s) interposto(s) pela ENTIDADE PÚBLICA FEDERAL.
A parte recorrente manifestou a desistência da sua pretensão recursal.
Nos termos do art. 998, CPC, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.
Isso posto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do(s) recurso(s) interposto(s).
Intimem-se.
Não havendo outros recursos ou incidentes a analisar, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem.
Cumpra-se.
Belo Horizonte/MG, data do registro.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1046159-64.2020.4.01.3800/MG
AUTOR: UILIAM RODRIGUES SOARES OLIVEIRA
ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:51
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:51
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
04/09/2025, 16:36
Recebimento
04/09/2025, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1046159-64.2020.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1046159-64.2020.4.01.3800/MG
APELADO: UILIAM RODRIGUES SOARES OLIVEIRA
ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso(s) interposto(s) pela ENTIDADE PÚBLICA FEDERAL.
A parte recorrente manifestou a desistência da sua pretensão recursal.
Nos termos do art. 998, CPC, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.
Isso posto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do(s) recurso(s) interposto(s).
Intimem-se.
Não havendo outros recursos ou incidentes a analisar, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem.
Cumpra-se.
Belo Horizonte/MG, data do registro.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: UILIAM RODRIGUES SOARES OLIVEIRA ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1046159-64.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
20/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 18:38
Ato ordinatório
27/11/2024, 19:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
APELANTE: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A, BERNARDO BUOSI - SP227541-A
APELADO: UILIAM RODRIGUES SOARES OLIVEIRA Advogado do(a)
APELADO: TATIANA MAGALHAES SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANA MAGALHAES SILVEIRA - MG186474-A O processo nº 1046159-64.2020.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-10-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 07/10/2024 e fim às 23:59 de 11/10/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected] e e-mail dos respectivos gabinetes. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 9 de setembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UILIAM RODRIGUES SOARES OLIVEIRA e Ministério Público Federal