Apelação / Remessa Necessária 1022904-34.2023.4.06.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1022904-34.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1022904-34.2023.4.06.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: MOP COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO HAVENDO INTERESSE EM RECORRER, SOLICITO ÀS PARTES, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DA CELERIDADE PROCESSUAL, DA COOPERAÇÃO E DA EFICIÊNCIA, QUE MANIFESTEM EXPRESSAMENTE A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1022904-34.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MOP COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 02/12/2025.

03/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:32

Trânsito em julgado

02/12/2025, 09:32

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:20

Publicação

23/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 1022904-34.2023.4.06.3800/MG APELADO: MOP COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 05:16

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 18:17

Recurso Especial

18/09/2025, 18:13

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 12:43

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:02

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL APELADO: MOP COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) APELADO: ATHOS RODRIGUES DA CUNHA - MG142541-A, THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER - SP299747-A O processo nº 1022904-34.2023.4.06.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-10-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 07/10/2024 e fim às 23:59 de 11/10/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected] e e-mail dos respectivos gabinetes. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 9 de setembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), MOP COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Ministério Público Federal

12/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

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