Execução Fiscal 0002527-69.2016.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002527-69.2016.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:58

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:44

Ato ordinatório

29/10/2024, 22:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/10/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:54

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 09:58

Publicação

13/09/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002527-69.2016.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA TEXTIL BORGES E ASSIS LTDA - EPP DECISÃO Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro, Ituiutaba-MG, CEP 38300-082 - Tel. (34) 3271-1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para manifestar expressamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a prescrição intercorrente, observando a decisão unânime do Plenário do STF em 17/02/2023 no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636562, bem como o entendimento do STJ no julgamento do REsp. nº. 1.340.553/RS relacionado às regras que disciplinam a prescrição ocorrida no curso dos processos de execução fiscal (prescrição intercorrente tributária). Quanto ao pedido de que as intimações sejam realizadas por meio do Advogado ROGÉRIO CARLOS SANTOS DE PÁDUA, OAB/MG 98.920, sob pena de nulidade - ID 1417892392, cumpre esclarecer que cabe ao próprio advogado a realização de sua habilitação junto ao PJE na tarefa processos > outras ações > habilitação em processo. A Secretaria, por sua vez, deve verificar o instrumento de procuração e a regularidade da representação processual. Logo, o subscritor daquela petição será intimado via DJe até que promova sua habilitação nesta execução, para que possa receber as intimações via sistema. Ituiutaba/MG, "data da assinatura eletrônica" FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:16

Outras Decisões

11/09/2024, 13:16

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 09:37

Desarquivamento

10/07/2024, 09:37