Ação Penal - Procedimento Ordinário 6002091-40.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:07

Baixa Definitiva

07/02/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:40

Confirmada

07/02/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:01

Confirmada

07/02/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:47

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 18:46

Documento (Certidão)

27/01/2025, 18:44

Expedida/Certificada

24/01/2025, 14:30

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:07

Confirmada

13/01/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 16:51

Confirmada

07/01/2025, 16:51

Todas as movimentações(193)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:07

Baixa Definitiva

07/02/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:40

Confirmada

07/02/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:01

Documentos

•12/09/2024, 00:00

Confirmada

07/02/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:47

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 18:46

Documento (Certidão)

27/01/2025, 18:44

Expedida/Certificada

24/01/2025, 14:30

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:07

Confirmada

13/01/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 16:51

Confirmada

07/01/2025, 16:51

Expedida/certificada

07/01/2025, 13:04

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:01

Confirmada

16/12/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:29

Confirmada

11/12/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 11:16

Expedida/Certificada

11/12/2024, 10:45

Documento (Certidão)

10/12/2024, 17:28

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:41

Outras Decisões

09/12/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 15:28

Recebimento

05/12/2024, 14:10

Comunicação eletrônica

09/10/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de setembro de 2024. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 6002091-40.2024.4.06.3807/MG (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO REVISOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

12/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:28

Confirmada

23/07/2024, 13:28

Expedida/certificada

15/07/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:45

Comunicação eletrônica

03/07/2024, 02:00

Documento (Mandado)

02/07/2024, 11:31

Confirmada

02/07/2024, 09:39

Mandado

01/07/2024, 15:49

Mandado

01/07/2024, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 17:57

Confirmada

28/06/2024, 17:57

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:50

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:04

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2024, 18:11

Documento (Mandado)

25/06/2024, 13:41

Expedida/certificada

25/06/2024, 11:57

Sem efeito suspensivo

25/06/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:01

Mandado

21/06/2024, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2024, 13:39

Confirmada

21/06/2024, 12:25

Mudança de Parte

21/06/2024, 09:31

Expedida/certificada

20/06/2024, 16:10

Procedência

20/06/2024, 16:10

Expedida/Certificada

19/06/2024, 09:07

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2024, 12:34

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:11

Confirmada

11/06/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:59

Confirmada

11/06/2024, 16:51

Expedida/certificada

11/06/2024, 15:55

Expedida/certificada

11/06/2024, 15:55

Outras Decisões

11/06/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 16:38

Confirmada

04/06/2024, 13:09

Expedida/certificada

03/06/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 12:12

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2024, 17:15

Mero expediente

17/05/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 18:13

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 16:47

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

15/05/2024, 16:23

Expedida/Certificada

13/05/2024, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 17:23

Mero expediente

13/05/2024, 17:23

Documento (Certidão)

13/05/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 18:23

Comunicação eletrônica

09/05/2024, 12:53

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:02

Documento (Mandado)

22/04/2024, 14:17

Confirmada

22/04/2024, 12:58

Mudança de Assunto Processual

22/04/2024, 09:09

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:01

Documento (Mandado)

18/04/2024, 16:51

Documento (Mandado)

18/04/2024, 16:47

Documento (Mandado)

18/04/2024, 16:36

Documento (Mandado)

18/04/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:34

Confirmada

18/04/2024, 11:34

Expedida/certificada

16/04/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:03

Confirmada

15/04/2024, 17:02

Confirmada

15/04/2024, 15:53

Confirmada

15/04/2024, 15:53

Expedida/certificada

15/04/2024, 13:31

Expedida/certificada

15/04/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:24

Expedida/Certificada

09/04/2024, 15:05

Mandado

09/04/2024, 14:50

Mandado

09/04/2024, 14:50

Mandado

09/04/2024, 14:50

Mandado

09/04/2024, 14:50

Mandado

09/04/2024, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:27

Confirmada

09/04/2024, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 17:27

Expedida/certificada

08/04/2024, 17:21

Confirmada

08/04/2024, 15:48

Confirmada

08/04/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:49

Confirmada

04/04/2024, 16:46

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:02

Confirmada

03/04/2024, 16:02

Expedida/certificada

03/04/2024, 15:00

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

03/04/2024, 14:44

Outras Decisões

03/04/2024, 14:23

Expedida/Certificada

22/03/2024, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2024, 16:45

Documento (Certidão)

21/03/2024, 18:15

Comunicação eletrônica

21/03/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:19

Confirmada

21/03/2024, 14:17

Expedida/certificada

21/03/2024, 13:21

Comunicação eletrônica

19/03/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:22

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:02

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 15:48

Confirmada

15/03/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:25

Documento (Mandado)

12/03/2024, 17:54

Mandado

12/03/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:21

Confirmada

11/03/2024, 17:21

Mudança de Parte

11/03/2024, 14:52

Outras Decisões

11/03/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:04

Confirmada

08/03/2024, 16:04

Expedida/certificada

08/03/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 12:50

Confirmada

08/03/2024, 12:28

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 11:18

Documento (Mandado)

07/03/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:36

Confirmada

07/03/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 11:21

Mandado

07/03/2024, 08:57

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 08:40

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2024, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2024, 22:04

Documento (Certidão)

06/03/2024, 17:03

Denúncia

06/03/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:54

Confirmada

05/03/2024, 17:54

Confirmada

01/03/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 11:29

Expedida/certificada

01/03/2024, 11:26

Outras Decisões

01/03/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 10:00

Distribuição (sorteio)

01/03/2024, 08:54