Apelação Cível 1002290-55.2019.4.01.3810 - TRF6

Apelação Cível 1002290-55.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002290-55.2019.4.01.3810/MG AUTOR: WESLEI SEIXAS ADVOGADO(A): NURIELLY VIEIRA DE MELO (OAB SP476003) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre, abro vista ao requerente para se manifestar sobre os cálculos apresentados, no prazo assinalado no sistema, ciente de que eventual impugnação deverá ser baseada em cálculos aritméticos (demonstrativo de cálculo) juntados pelo próprio impugnante, apontando de maneira clara e objetiva o valor que entende devido e os pontos de divergência entre os seus cálculos e os cálculos da parte contrária, sob pena de rejeição. Por ocasião da manifestação, caso não haja impugnações, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o advogado deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO). Por outro lado, havendo impugnações, o advogado deve selecionar o tipo de petição adequada (PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS).

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002290-55.2019.4.01.3810/MG AUTOR: WESLEI SEIXAS ADVOGADO(A): LARIANE ROGERIA PINTO DEL VECHIO (OAB SP309477) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre, nos termos do artigo 257, II, do Provimento COGER TRF6 nº 1/2024 (0909775), de 07/05/2024, ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau e de que, no prazo indicado no eproc, deverão: a) Demonstrar o cumprimento do julgado, conforme o caso, no tocante à eventual obrigação de fazer ou não fazer; b) Apresentar planilha de cálculo das parcelas vencidas, quando houver, e se for o caso, observados os critérios fixados na decisão (e, se aplicável, as regras dos arts. 534 e 535 do CPC); c) Requerer detalhadamente as providências e diligências necessárias ao prosseguimento do feito, juntando aos autos os documentos pertinentes; d) Comprovar o pagamento de eventuais verbas de sucumbência (custas e honorários, se houver) ou justificar a razão do não pagamento.

16/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:10

Trânsito em julgado

12/09/2025, 14:09

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:01

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Publicação

04/07/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1002290-55.2019.4.01.3810/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002290-55.2019.4.01.3810/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: WESLEI SEIXAS ADVOGADO(A): LARIANE ROGERIA PINTO DEL VECHIO (OAB SP309477) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INtegração do acórdão. 1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) 2. Embora a divergência manifestada no voto vencedor esteja restrita apenas ao mérito propriamente dito, sendo mantido o voto do Des. Pedro Felipe em relação à prescrição quinquenal por ele reconhecida, deve ser integrado o acórdão para que fique expressa tal determinação. 3. De qualquer modo, passam a integrar o acórdão embargado os elementos suscitados, nos limites em que utilizados para o julgamento da causa, para efeito de prequestionamento, de modo a não obstar o conhecimento de eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores (art. 1.025, CPC/2015). 4. Embargos de declaração do INSS acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 12:07

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 12:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WESLEI SEIXAS ADVOGADO(A): LARIANE ROGERIA PINTO DEL VECHIO (OAB SP309477) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de maio de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002290-55.2019.4.01.3810/MG (Pauta: 190) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

22/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1002290-55.2019.4.01.3810/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002290-55.2019.4.01.3810/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: WESLEI SEIXAS ADVOGADO(A): LARIANE ROGERIA PINTO DEL VECHIO (OAB SP309477) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INtegração do acórdão. 1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) 2. Embora a divergência manifestada no voto vencedor esteja restrita apenas ao mérito propriamente dito, sendo mantido o voto do Des. Pedro Felipe em relação à prescrição quinquenal por ele reconhecida, deve ser integrado o acórdão para que fique expressa tal determinação. 3. De qualquer modo, passam a integrar o acórdão embargado os elementos suscitados, nos limites em que utilizados para o julgamento da causa, para efeito de prequestionamento, de modo a não obstar o conhecimento de eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores (art. 1.025, CPC/2015). 4. Embargos de declaração do INSS acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

03/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

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