Procedimento Comum Cível 0054655-41.2016.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0054655-41.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0054655-41.2016.4.01.3800/MG APELANTE: JOSE CARLOS MENDES JARDIM ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 27/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054655-41.2016.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: JOSE CARLOS MENDES JARDIM ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

30/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0054655-41.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: JOSE CARLOS MENDES JARDIM ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. inexistência. embargos rejeitados 1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) 2. O acórdão foi expresso ao afirmar que dava provimento à apelação do autor, com base no Tema 1140/STJ, ressalvando apenas a realização do cálculo pela Contadoria do Juízo para apuração de valores que podem ou não ser devidos no caso concreto. Trata-se de omissão que pode ser suprida na fase de cumprimento de sentença sem prejuízo para as partes. 3. De qualquer modo, passam a integrar o acórdão embargado os elementos suscitados, nos limites em que utilizados para o julgamento da causa, para efeito de prequestionamento, de modo a não obstar o conhecimento de eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores (art. 1.025, CPC/2015). 4. Embargos de declaração do autor rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2025.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS MENDES JARDIM ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 13 de agosto de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0054655-41.2016.4.01.3800/MG (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS MENDES JARDIM Advogado do(a) APELANTE: JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS - SC33026-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 0054655-41.2016.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/10/2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA /DES.PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de setembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2021, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2018, 08:39

Ato ordinatório

27/06/2018, 11:26

Recebimento

27/06/2018, 11:25

Recebimento

26/06/2018, 12:46

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 08:30

Ato ordinatório

12/06/2018, 11:46

Mero expediente

12/06/2018, 11:45

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0054655-41.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: JOSE CARLOS MENDES JARDIM ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. inexistência. embargos rejeitados 1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) 2. O acórdão foi expresso ao afirmar que dava provimento à apelação do autor, com base no Tema 1140/STJ, ressalvando apenas a realização do cálculo pela Contadoria do Juízo para apuração de valores que podem ou não ser devidos no caso concreto. Trata-se de omissão que pode ser suprida na fase de cumprimento de sentença sem prejuízo para as partes. 3. De qualquer modo, passam a integrar o acórdão embargado os elementos suscitados, nos limites em que utilizados para o julgamento da causa, para efeito de prequestionamento, de modo a não obstar o conhecimento de eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores (art. 1.025, CPC/2015). 4. Embargos de declaração do autor rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2025.

02/09/2025, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Recebimento

Recebimento

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

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