Execução Fiscal 0001821-46.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001821-46.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/11/2023, 15:03

Documento (Certidão)

24/11/2023, 15:03

Documento (Certidão)

14/11/2023, 13:46

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:01

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:48

Publicação

21/09/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001821-46.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEBO MINAS E DERIVADOS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face SEBO MINAS E DERIVADOS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal da empresa executada (ID 1336248389, fl. 18). Expedido mandado de penhora, não foram encontrados bens passíveis de penhora (1336248389, fl. 23). Nos autos de Execução Fiscal nº 0001819-76.2002.4.01.3802 (2202.38.02.001790-0), foi proferido despacho determinando a reunião com o presente feito, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1336248389, fls. 49). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1338418892). Nos autos comandantes, Execução Fiscal nº 0001819-76.2002.4.01.3802, não houve reconhecimento da prescrição por parte da exequente, encontrando-se os autos sobrestados, após a realização de diversas diligências negativas em busca de bens. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0001819-76.2002.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Diante da extinção do presente feito, proceda-se ao cancelamento da reunião destes autos com os autos n° 0001819-76.2002.4.01.3802, adotando-se as providências necessárias para a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 09:13

Documento (Certidão)

15/09/2023, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 19:06

Cancelamento de Dívida Ativa

13/09/2023, 19:06

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001821-46.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEBO MINAS E DERIVADOS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face SEBO MINAS E DERIVADOS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal da empresa executada (ID 1336248389, fl. 18). Expedido mandado de penhora, não foram encontrados bens passíveis de penhora (1336248389, fl. 23). Nos autos de Execução Fiscal nº 0001819-76.2002.4.01.3802 (2202.38.02.001790-0), foi proferido despacho determinando a reunião com o presente feito, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1336248389, fls. 49). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1338418892). Nos autos comandantes, Execução Fiscal nº 0001819-76.2002.4.01.3802, não houve reconhecimento da prescrição por parte da exequente, encontrando-se os autos sobrestados, após a realização de diversas diligências negativas em busca de bens. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0001819-76.2002.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Diante da extinção do presente feito, proceda-se ao cancelamento da reunião destes autos com os autos n° 0001819-76.2002.4.01.3802, adotando-se as providências necessárias para a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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