Procedimento Comum Cível 1005003-67.2018.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1005003-67.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:04

Publicação

07/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005003-67.2018.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE MOREIRA MARTINS ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 12/09/2025.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 16:54

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:41

Confirmada

16/09/2025, 20:38

Publicação

16/09/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005003-67.2018.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE MOREIRA MARTINS ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 12/09/2025.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:34

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:10

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:10

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:10

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1005003-67.2018.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1005003-67.2018.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: JOSE MOREIRA MARTINS ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INtegração do acórdão. 1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) 2. Embora a divergência manifestada no voto vencedor esteja restrita apenas ao mérito propriamente dito, sendo mantido o voto do Des. Pedro Felipe em relação à prescrição quinquenal por ele reconhecida, deve ser integrado o acórdão para que fique expressa tal determinação. 3. De qualquer modo, passam a integrar o acórdão embargado os elementos suscitados, nos limites em que utilizados para o julgamento da causa, para efeito de prequestionamento, de modo a não obstar o conhecimento de eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores (art. 1.025, CPC/2015). 4. Embargos de declaração do INSS acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

03/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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