Agravo de Instrumento 6007717-15.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6007717-15.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6007717-15.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA AGRAVANTE: MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVAMENTO DE INSTRUMENTO PARA FIXAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR HOMOLOGADO E O RECONHECIDO PELO INSS COMO DEVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:31

Expedida/Certificada

19/05/2025, 16:42

Trânsito em julgado

05/05/2025, 17:57

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:01

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 18:11

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 16:41

Provimento

09/02/2025, 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 6007717-15.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 342) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

17/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta

16/12/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:34

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(26)