Apelação / Remessa Necessária 0000518-56.2009.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0000518-56.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000518-56.2009.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOAO BOSCO LIMA ADVOGADO(A): HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG046498) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE RÉ E REFORMAR A SENTENÇA PARA FIXAR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A SOBRE AS PRESTAÇÕES EM ATRASO, OBJETO DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997 COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 5º DA LEI 11.960/2009, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000518-56.2009.4.01.3800/MG AUTOR: JOAO BOSCO LIMA ADVOGADO(A): HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG046498) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:19

Trânsito em julgado

11/06/2025, 13:18

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:31

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 21:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

31/03/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: JOAO BOSCO LIMA ADVOGADO(A): HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG046498) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000518-56.2009.4.01.3800/MG (Pauta: 640) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 15:47

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

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