Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040544-82.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

GLAUCIA GUEDES SANT ANA HOMEM

CPF

Autor

JOSE ANTONIO HOMEM

Autor

Advogados / Representantes

TRICIA MARA FERREIRA ANDRADE ABRAS

OAB/MG 112706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:39

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:09

Publicação

19/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0040544-82.1998.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE ANTONIO HOMEM ADVOGADO(A): TRICIA MARA FERREIRA ANDRADE ABRAS (OAB MG112706) EXEQUENTE: GLAUCIA GUEDES SANT ANA HOMEM ADVOGADO(A): TRICIA MARA FERREIRA ANDRADE ABRAS (OAB MG112706) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a PARTE EXEQUENTE para que apresente petição com cálculos atualizados, nos termos do CPC 524. Prazo de 15 dias 2. Em seguida, intime-se a PARTE EXECUTADA

12/02/2026, 00:00

Outras Decisões

11/02/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 13:32

Reativação

06/02/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 18:51

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:29

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:17

Todas as movimentações(344)

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:39

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:09

Publicação

19/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0040544-82.1998.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE ANTONIO HOMEM ADVOGADO(A): TRICIA MARA FERREIRA ANDRADE ABRAS (OAB MG112706) EXEQUENTE: GLAUCIA GUEDES SANT ANA HOMEM ADVOGADO(A): TRICIA MARA FERREIRA ANDRADE ABRAS (OAB MG112706) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a PARTE EXEQUENTE para que apresente petição com cálculos atualizados, nos termos do CPC 524. Prazo de 15 dias 2. Em seguida, intime-se a PARTE EXECUTADA

12/02/2026, 00:00

Outras Decisões

11/02/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 13:32

Reativação

06/02/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 18:51

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:29

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:17

Confirmada

01/06/2025, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040544-82.1998.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE ANTONIO HOMEM ADVOGADO(A): TRICIA MARA FERREIRA ANDRADE ABRAS (OAB MG112706) EXEQUENTE: GLAUCIA GUEDES SANT ANA HOMEM ADVOGADO(A): TRICIA MARA FERREIRA ANDRADE ABRAS (OAB MG112706) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:49

Recebimento

04/02/2025, 16:21

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ANTONIO HOMEM, GLAUCIA GUEDES SANT ANA HOMEM Advogado do(a) APELANTE: TRICIA MARA FERREIRA ANDRADE - MG112706-A Advogado do(a) APELANTE: TRICIA MARA FERREIRA ANDRADE - MG112706-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 0040544-82.1998.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/10/2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA /DES.PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de setembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

12/09/2024, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

03/10/2022, 19:57

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2020, 15:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 15:34

Mero expediente

11/11/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 19:05

Documento (Certidão)

05/11/2020, 19:03

Decurso de Prazo

14/10/2020, 09:15

Decurso de Prazo

14/10/2020, 09:15

Decurso de Prazo

06/10/2020, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2020, 19:05

Documento (Certidão)

11/08/2020, 19:02

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 19:02

Ato ordinatório

31/07/2020, 15:57

Por decisão judicial

03/05/2018, 17:50

Recebimento

03/05/2018, 15:21

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 08:18

Ato ordinatório

18/04/2018, 17:45

Ato ordinatório

18/04/2018, 17:45

Intimação

06/04/2018, 11:16

Publicação

06/04/2018, 11:16

Intimação

04/04/2018, 18:18

Intimação

20/03/2018, 13:51

Mero expediente

20/03/2018, 13:51

Conclusão (para despacho)

08/09/2017, 19:36

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

08/09/2017, 19:35

Documento (Outros documentos)

08/09/2017, 19:35

Ato ordinatório

04/09/2017, 13:16

Intimação

18/08/2017, 10:08

Publicação

18/08/2017, 10:08

Intimação

16/08/2017, 15:33

Intimação

09/08/2017, 14:33

Mero expediente

09/08/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 20:09

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 20:09

Reativação

09/05/2017, 13:07

Baixa Definitiva

05/05/2017, 14:31

Arquivamento

18/04/2017, 15:08

Recebimento

11/04/2017, 14:55

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 08:57

Ato ordinatório

23/03/2017, 15:23

Ato ordinatório

23/03/2017, 15:23

Recebimento

23/03/2017, 14:38

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 17:22

Intimação

01/12/2016, 11:02

Publicação

01/12/2016, 11:02

Intimação

30/11/2016, 18:14

Intimação

30/11/2016, 12:26

Mero expediente

30/11/2016, 12:18

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 13:57

Recebimento

05/05/2016, 18:18

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 12:20

Depósito de Bens/Dinheiro

14/04/2016, 12:19

Intimação

14/04/2016, 11:04

Publicação

14/04/2016, 11:04

Intimação

13/04/2016, 19:01

Intimação

13/04/2016, 09:27

Recebimento

13/04/2016, 09:27

expedição de alvará de levantamento

13/04/2016, 09:27

deferimento

05/04/2016, 16:29

Trânsito em julgado

05/04/2016, 16:27

deferimento

15/03/2016, 16:24

Mero expediente

15/03/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

04/12/2015, 16:42

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 16:42

Recebimento

02/12/2015, 12:00

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 08:47

Ato ordinatório

23/11/2015, 18:49

Intimação

04/11/2015, 11:39

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 11:39

Intimação

22/10/2015, 15:16

Publicação

22/10/2015, 15:15

Intimação

21/10/2015, 16:20

Intimação

01/10/2015, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2015, 13:42

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 20:16

Documento (Outros documentos)

18/09/2015, 20:15

Intimação

01/07/2015, 10:15

Depósito de Bens/Dinheiro

30/06/2015, 10:08

Intimação

26/06/2015, 14:47

Recebimento

26/06/2015, 14:47

expedição de alvará de levantamento

26/06/2015, 14:47

deferimento

24/06/2015, 19:37

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 19:36

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2015, 10:59

Depósito de Bens/Dinheiro

27/05/2015, 15:02

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 14:58

Intimação

25/05/2015, 13:14

Publicação

25/05/2015, 13:14

Intimação

19/05/2015, 13:46

Intimação

19/05/2015, 13:32

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 13:31

Recebimento

12/05/2015, 12:47

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 09:23

Ato ordinatório

24/04/2015, 13:29

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 13:28

Ato ordinatório

24/04/2015, 13:28

deferimento

09/04/2015, 14:26

Depósito de Bens/Dinheiro

09/04/2015, 14:26

expedição de alvará de levantamento

08/04/2015, 17:00

deferimento

07/04/2015, 11:51

Mero expediente

07/04/2015, 11:50

Conclusão (para despacho)

27/03/2015, 16:51

deferimento

26/03/2015, 17:34

Mero expediente

26/03/2015, 17:33

Conclusão (para despacho)

02/03/2015, 14:26

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 14:26

Intimação

26/02/2015, 12:05

Publicação

26/02/2015, 12:04

Intimação

24/02/2015, 14:10

Intimação

24/02/2015, 14:05

Mero expediente

24/02/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 14:03

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 11:40

Recebimento

02/02/2015, 11:36

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 14:46

Arquivamento

20/01/2015, 10:16

Mero expediente

20/01/2015, 10:16

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 19:39

Ato ordinatório

27/11/2014, 19:39

Intimação

11/11/2014, 12:25

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 12:25

Intimação

03/11/2014, 11:22

Publicação

03/11/2014, 11:22

Documento (Outros documentos)

31/10/2014, 11:14

Intimação

30/10/2014, 15:51

Intimação

30/10/2014, 09:59

Ato ordinatório

30/10/2014, 09:59

deferimento

30/10/2014, 09:59

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2014, 09:41

deferimento

28/10/2014, 09:19

Mero expediente

28/10/2014, 09:19

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 09:19

Recebimento

01/10/2014, 15:02

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 09:31

Ato ordinatório

29/08/2014, 18:36

Ato ordinatório

29/08/2014, 18:36

Intimação

16/07/2014, 11:30

Publicação

16/07/2014, 11:30

Intimação

11/07/2014, 16:11

Intimação

04/07/2014, 09:44

Mero expediente

04/07/2014, 09:43

Conclusão (para despacho)

30/06/2014, 19:38

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 19:37

Recebimento de Embargos à Execução

20/05/2014, 14:29

Recebimento

07/05/2014, 15:34

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 15:58

Recebimento de Embargos à Execução

28/04/2014, 12:57

Documento (Outros documentos)

28/04/2014, 12:56

Por decisão judicial

21/03/2014, 18:43

Recebimento

19/03/2014, 14:04

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 18:14

Por decisão judicial

05/02/2014, 08:48

Recebimento

05/02/2014, 08:48

Remessa

05/02/2014, 08:37

Remessa

14/01/2014, 16:57

Recebimento de Embargos à Execução

04/11/2013, 11:54

Recebimento

29/10/2013, 13:05

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 18:42

Por decisão judicial

01/10/2013, 10:20

Recebimento

01/10/2013, 10:20

Remessa

26/09/2013, 13:26

Remessa

30/08/2013, 12:20

Recebimento de Embargos à Execução

14/08/2013, 08:45

Recebimento

14/08/2013, 08:45

Remessa

09/08/2013, 17:24

Remessa

23/07/2013, 19:56

Recebimento de Embargos à Execução

22/07/2013, 19:23

Ato ordinatório

22/07/2013, 19:22

Intimação

04/07/2013, 09:47

Publicação

04/07/2013, 09:47

Intimação

01/07/2013, 18:36

Intimação

01/07/2013, 10:46

Recebimento

01/07/2013, 10:46

Documento (Outros documentos)

01/07/2013, 10:46

Recebimento

24/06/2013, 16:01

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 09:04

Ato ordinatório

06/06/2013, 16:25

Enviada ao Tribunal

06/06/2013, 16:25

Expedição de precatório/rpv

22/05/2013, 11:48

Documento (Outros documentos)

22/05/2013, 11:42

Intimação

21/05/2013, 08:12

Publicação

21/05/2013, 08:12

Intimação

16/05/2013, 15:04

Intimação

16/05/2013, 07:31

Mero expediente

09/05/2013, 07:31

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 09:23

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 09:19

Intimação

30/04/2013, 08:35

Publicação

30/04/2013, 08:35

Intimação

26/04/2013, 15:39

Intimação

25/04/2013, 14:36

Ato ordinatório

25/04/2013, 14:36

deferimento

17/04/2013, 15:50

Mero expediente

17/04/2013, 15:49

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 17:05

Expedição de precatório/rpv

09/04/2013, 14:37

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 14:37

Recebimento

04/04/2013, 13:01

Recebimento

03/04/2013, 09:48

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:55

Intimação

14/03/2013, 09:58

Publicação

14/03/2013, 09:58

Intimação

12/03/2013, 11:51

Intimação

11/03/2013, 09:40

Ato ordinatório

11/03/2013, 09:40

deferimento

07/03/2013, 07:40

Mero expediente

07/03/2013, 07:39

Conclusão (para despacho)

01/03/2013, 16:39

Ato ordinatório

01/03/2013, 12:46

Ato ordinatório

01/03/2013, 12:46

Recebimento

18/02/2013, 14:20

Recebimento

15/02/2013, 09:04

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 11:55

Intimação

11/01/2013, 12:39

Publicação

11/01/2013, 12:39

Intimação

08/01/2013, 15:26

Intimação

19/12/2012, 10:45

Mero expediente

11/12/2012, 10:43

Conclusão (para despacho)

13/11/2012, 14:53

Apensamento

13/11/2012, 14:51

Recebimento

13/11/2012, 14:50

Recebimento

12/11/2012, 16:24

Entrega em carga/vista

25/10/2012, 10:02

Ato ordinatório

24/10/2012, 10:34

Citação

24/10/2012, 10:34

Citação

16/10/2012, 09:33

Citação

15/10/2012, 17:48

Mudança de Classe Processual

15/10/2012, 16:46

Ato ordinatório

08/10/2012, 16:31

Documento (Outros documentos)

08/10/2012, 16:30

Recebimento

03/10/2012, 13:42

Entrega em carga/vista

13/09/2012, 12:44

Intimação

12/09/2012, 16:42

Publicação

12/09/2012, 16:42

Intimação

11/09/2012, 15:30

Intimação

04/09/2012, 18:02

Documento (Outros documentos)

04/09/2012, 18:02

Recebimento

13/08/2012, 17:10

Entrega em carga/vista

05/07/2012, 13:30

Ato ordinatório

03/07/2012, 16:37

Recebimento

03/07/2012, 16:37

Recebimento

25/06/2012, 15:06

Recebimento

22/06/2012, 13:44

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 09:06

Intimação

29/05/2012, 09:01

Publicação

29/05/2012, 09:01

Intimação

28/05/2012, 07:52

Intimação

24/05/2012, 09:53

Mero expediente

24/05/2012, 09:52

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 10:30

Trânsito em julgado

22/05/2012, 10:28

Reativação

11/05/2012, 13:31

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2005, 08:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

24/10/2005, 08:00

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2001, 15:54

Ato ordinatório

17/08/2001, 18:00

Publicação

24/07/2001, 13:56

Intimação

20/07/2001, 14:44

Intimação

20/06/2001, 15:20

Outras Decisões

05/06/2001, 17:05

Conclusão (para despacho)

04/05/2001, 11:54

Ato ordinatório

02/05/2001, 14:50

Petição (Apelação)

17/04/2001, 16:29

Recebimento

05/04/2001, 18:30

Entrega em carga/vista

30/03/2001, 16:37

Publicação

09/03/2001, 13:58

Intimação

07/03/2001, 14:27

Intimação

08/01/2001, 14:13

Procedência em Parte

11/12/2000, 17:59

Conclusão (para julgamento)

03/10/2000, 17:55

Recebimento

11/09/2000, 14:17

Recebimento

06/09/2000, 10:47

Entrega em carga/vista

29/08/2000, 14:50

Intimação

22/08/2000, 14:11

Mero expediente

14/08/2000, 18:17

Conclusão (para despacho)

20/06/2000, 15:59

Recebimento

06/06/2000, 14:19

Recebimento

17/05/2000, 14:51

Recebimento

16/05/2000, 17:31

Entrega em carga/vista

02/05/2000, 14:55

Publicação

17/03/2000, 09:41

Intimação

13/03/2000, 13:48

Mero expediente

23/02/2000, 14:27

Conclusão (para despacho)

15/12/1999, 17:52

Recebimento

08/11/1999, 18:29

Publicação

27/10/1999, 14:30

Intimação

22/10/1999, 12:28

Ato ordinatório

07/10/1999, 16:14

Recebimento

07/10/1999, 16:14

Recebimento

10/09/1999, 16:42

Recebimento

20/08/1999, 17:55

Entrega em carga/vista

13/08/1999, 17:14

Publicação

06/08/1999, 14:59

Intimação

03/08/1999, 13:02

Intimação

22/07/1999, 15:04

Recebimento

22/07/1999, 15:03

Ato ordinatório

22/07/1999, 15:02

Remessa (outros motivos)

19/07/1999, 13:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/07/1999, 12:57

Mudança de Classe Processual

19/07/1999, 12:56

Remessa (outros motivos)

16/07/1999, 17:28

Mero expediente

16/07/1999, 17:09

Conclusão (para despacho)

16/07/1999, 16:51

deferimento

25/06/1999, 10:29

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

18/05/1999, 17:46

Entrega em carga/vista

14/05/1999, 17:34

Recebimento

13/05/1999, 15:51

Citação

27/04/1999, 15:20

Citação

06/04/1999, 16:57

Citação

05/03/1999, 14:09

Mero expediente

05/03/1999, 14:09

Conclusão (para despacho)

10/02/1999, 17:01

Publicação

26/11/1998, 15:18

Intimação

23/11/1998, 13:19

Mero expediente

18/11/1998, 15:18

Conclusão (para despacho)

09/11/1998, 14:15

Protocolo de Petição

06/11/1998, 15:53

Distribuição (competência exclusiva)

03/11/1998, 14:26

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/09/2024, 00:00