Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007848-59.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

ODAIR ZANIRATO

CPF

Autor

ODAIR ZANIRATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

OAB/SP 175030·CPF·Representa: Autor

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

OAB/MG 92386·CPF·Representa: Autor

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

OAB/MG 92386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 13:17

Por decisão judicial

13/08/2025, 13:36

Publicação

09/07/2025, 16:38

Publicação

09/07/2025, 16:35

Documento (Certidão)

05/07/2025, 09:30

Publicação

27/06/2025, 04:14

Publicação

27/06/2025, 03:14

Publicação

27/06/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007848-59.2013.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00078485920134013802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: ODAIR ZANIRATO ADVOGADO(A): JULLYO CEZZAR DE SOUZA (OAB SP175030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:25

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:48

Paga

25/06/2025, 12:36

Enviada ao Tribunal

15/05/2025, 09:36

Todas as movimentações(130)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 13:17

Por decisão judicial

13/08/2025, 13:36

Publicação

09/07/2025, 16:38

Publicação

09/07/2025, 16:35

Documento (Certidão)

05/07/2025, 09:30

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Publicação

27/06/2025, 04:14

Publicação

27/06/2025, 03:14

Publicação

27/06/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007848-59.2013.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00078485920134013802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: ODAIR ZANIRATO ADVOGADO(A): JULLYO CEZZAR DE SOUZA (OAB SP175030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:25

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:48

Paga

25/06/2025, 12:36

Enviada ao Tribunal

15/05/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

15/05/2025, 09:36

Documento (Certidão)

29/04/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:55

Confirmada

22/04/2025, 16:55

Expedida/certificada

22/04/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:13

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:42

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:21

Confirmada

27/02/2025, 17:24

Confirmada

26/02/2025, 10:45

Expedida/certificada

26/02/2025, 10:40

Mudança de Classe Processual

26/02/2025, 10:39

Mudança de Classe Processual

26/02/2025, 10:38

Outras Decisões

25/02/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:12

Recebimento

21/02/2025, 14:10

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ODAIR ZANIRATO Advogado do(a) APELADO: JULLYO CEZZAR DE SOUZA - SP175030-A O processo nº 0007848-59.2013.4.01.3802 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/10/2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA /DES.PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de setembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 19/07/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2015, 08:56

Ato ordinatório

27/03/2015, 17:51

Ato ordinatório

27/03/2015, 17:50

Recebimento

13/03/2015, 12:43

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 09:28

Intimação

05/03/2015, 08:40

Ato ordinatório

09/02/2015, 13:17

Ato ordinatório

09/02/2015, 10:23

Publicação

18/12/2014, 09:15

Intimação

16/12/2014, 09:43

Intimação

11/12/2014, 11:06

Sem efeito suspensivo

11/12/2014, 11:06

Mero expediente

11/12/2014, 11:06

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 17:13

Ato ordinatório

04/12/2014, 16:28

Recebimento

27/11/2014, 10:25

Entrega em carga/vista

24/11/2014, 08:32

Intimação

20/11/2014, 11:10

Petição (Contra-razões)

20/11/2014, 11:10

Recebimento

19/11/2014, 15:04

Publicação

31/10/2014, 09:57

Intimação

29/10/2014, 16:27

Intimação

28/10/2014, 16:27

Sem efeito suspensivo

28/10/2014, 16:27

Mero expediente

28/10/2014, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 11:36

Petição (Apelação)

28/10/2014, 10:52

Recebimento

24/10/2014, 18:08

Recebimento

24/10/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 11:14

Intimação

30/09/2014, 10:21

Publicação

01/09/2014, 09:07

Intimação

28/08/2014, 14:44

Intimação

27/08/2014, 17:35

Recebimento

27/08/2014, 17:35

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2014, 13:49

Conclusão (para decisão)

26/08/2014, 14:56

Petição (Embargos de declaração)

25/08/2014, 15:21

Recebimento

22/08/2014, 17:41

Recebimento

20/08/2014, 18:52

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 09:34

Ato ordinatório

06/08/2014, 15:31

Intimação

05/08/2014, 11:44

Recebimento

05/08/2014, 11:44

Recebimento

04/08/2014, 16:30

Publicação

22/07/2014, 11:42

Intimação

17/07/2014, 10:15

Intimação

14/07/2014, 15:09

Remessa (outros motivos)

14/07/2014, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2014, 15:09

Recebimento

11/07/2014, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2014, 14:13

Recebimento

11/07/2014, 14:13

Procedência em Parte

09/07/2014, 14:10

Conclusão (para julgamento)

03/07/2014, 09:21

Recebimento

25/06/2014, 13:07

Recebimento

25/06/2014, 10:00

Publicação

09/06/2014, 09:19

Intimação

04/06/2014, 14:59

Intimação

03/06/2014, 13:22

Recebimento

03/06/2014, 13:22

Recebimento

15/05/2014, 17:51

Recebimento

13/05/2014, 14:01

Recebimento

12/05/2014, 12:33

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 13:33

Intimação

23/04/2014, 13:09

Recebimento

23/04/2014, 13:09

Publicação

14/04/2014, 10:39

Intimação

09/04/2014, 15:58

Intimação

09/04/2014, 15:08

Recebimento

09/04/2014, 15:08

Ato ordinatório

08/04/2014, 11:55

Recebimento

07/04/2014, 15:19

Publicação

25/03/2014, 09:57

Intimação

21/03/2014, 11:55

Intimação

17/03/2014, 16:49

Recebimento

17/03/2014, 16:49

Assistência Judiciária Gratuita

17/03/2014, 16:46

Ato ordinatório

17/03/2014, 16:08

Recebimento

14/03/2014, 18:32

Recebimento

14/03/2014, 12:28

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 09:37

Intimação

19/12/2013, 17:08

Citação

19/12/2013, 16:57

Mero expediente

19/12/2013, 16:57

Conclusão (para decisão)

18/12/2013, 17:02

Remessa (outros motivos)

10/12/2013, 18:39

Protocolo de Petição

10/12/2013, 18:39

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2013, 11:02

Intimação de pauta

•12/09/2024, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•26/08/2022, 00:00

•07/09/2021, 00:00