Apelação / Remessa Necessária 0005946-10.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0005946-10.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005946-10.2009.4.01.3803/MG EXEQUENTE: IRACI BORGES DE LIMA ADVOGADO(A): HUGO GONCALVES DIAS (OAB SP194212) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se nos autos a cessionária na condição de terceira interessada (evento 124). Preliminarmente, intime-se a representante judicial da exequente para, no prazo de 10(dez) dias, pronunciar-se sobre a regularidade da noticiada cessão. Oportunamente, retornem conclusos os autos. Intime-se. Uberlândia, 14 de abril de 2026.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0005946-10.2009.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00059461020094013803/MG) RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: IRACI BORGES DE LIMA ADVOGADO(A): HUGO GONCALVES DIAS (OAB SP194212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 04/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0005946-10.2009.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00059461020094013803/MG) RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: IRACI BORGES DE LIMA ADVOGADO(A): HUGO GONCALVES DIAS (OAB SP194212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 28/01/2026 - Juntado(a)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005946-10.2009.4.01.3803/MG EXEQUENTE: IRACI BORGES DE LIMA ADVOGADO(A): HUGO GONCALVES DIAS (OAB SP194212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Iraci Borges de Lima e Martins Gomes Sociedade de Advogados, em que se requer creditamento das verbas previdenciárias e honorárias fixadas na fase de conhecimento, não adimplidas a tempo e modo pelo INSS. Evoluído o feito para a fase de cumprimento de sentença, intimado, os cálculos foram, em execução invertida, apresentados diretamente pelo INSS (evento 87), com os quais concordaram os exequentes (evento 93). Conclusos. Decido. Acordes ambas as partes quanto à adequação dos cálculos ofertados pela autarquia previdenciária, prescinde-se de maior gasto de energia processual, impondo-se a homologação da respectiva planilha. Ante o exposto, homologo o montante indicado pelo INSS. Por conseguinte, expeçam-se as competentes requisições originárias sendo: (a) precatório principal no montante de R$ 134.946,30; (b) RPV relativa aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 13.398,53, ambos com atualização em 09/2025. Indique-se 69 como o número de meses correspondentes aos RRA's. Integrado ao presente caderno o respectivo contrato, autorizo ainda decote do percentual de 30% (trinta por cento) relativo a honorários contratados, no montante de R$ 40.483,89, a ser requisitado em favor de Gonçalves Dias Sociedade de Advogados, CNPJ 10.432.385/0001-10. Intimem-se as partes e sem oposições, expeçam-se os requisitórios. A seguir, reabra-se às partes o prazo para manifestação de 5(cinco) dias, com subsequente disponibilização do requisitório ao TRF6 e suspensão da marcha processual até creditamento da verba ou declínio de novos requerimentos, o que primeiro ocorrer. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia, 11 de dezembro de 2025.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005946-10.2009.4.01.3803/MG EXEQUENTE: IRACI BORGES DE LIMA ADVOGADO(A): HUGO GONCALVES DIAS (OAB SP194212) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, no tocante ao andamento do feito. Após, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Uberlândia/MG.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005946-10.2009.4.01.3803/MG EXEQUENTE: IRACI BORGES DE LIMA ADVOGADO(A): HUGO GONCALVES DIAS (OAB SP194212) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o documento evento 76, INF_REV_BEN1, requerendo o que entender de direito, no tocante ao andamento do feito. Após, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Uberlândia/MG.

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:37

Sem descrição

31/01/2025, 15:37

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 14:19

Documento (Certidão)

07/11/2024, 14:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2024, 13:32

Mérito

15/10/2024, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00