Mandado de Segurança Cível 0024822-17.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

ROGERIO EUSTAQUIO SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS BARROS MATOS

OAB/MG 114899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 03:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 18:21

Confirmada

22/04/2026, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0024822-17.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00248221720124013800/MG) RELATOR: FABIANO VERLI EXEQUENTE: ROGERIO EUSTAQUIO SILVA ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 17/04/2026 - Decorrido prazo

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:50

Expedida/certificada

17/04/2026, 01:05

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:59

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 23:22

Expedida/certificada

19/02/2026, 22:51

Outras Decisões

19/02/2026, 22:51

Mudança de Parte

11/02/2026, 14:03

Mudança de Classe Processual

03/02/2026, 19:37

Todas as movimentações(114)

Publicação

23/04/2026, 03:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 18:21

Confirmada

22/04/2026, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0024822-17.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00248221720124013800/MG) RELATOR: FABIANO VERLI EXEQUENTE: ROGERIO EUSTAQUIO SILVA ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 17/04/2026 - Decorrido prazo

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:50

Expedida/certificada

17/04/2026, 01:05

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:59

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 23:22

Expedida/certificada

19/02/2026, 22:51

Outras Decisões

19/02/2026, 22:51

Mudança de Parte

11/02/2026, 14:03

Mudança de Classe Processual

03/02/2026, 19:37

Conclusão (para despacho)

26/12/2025, 13:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 22:27

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:04

Confirmada

02/07/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:21

Publicação

01/07/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0024822-17.2012.4.01.3800/MG IMPETRANTE: ROGERIO EUSTAQUIO SILVA ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:04

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:04

Recebimento

26/02/2025, 14:36

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ROGERIO EUSTAQUIO SILVA Advogado do(a) APELADO: LUIS CARLOS BARROS MATOS - MG114899-A O processo nº 0024822-17.2012.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/10/2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA /DES.PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de setembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2018, 14:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/12/2018, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2013, 12:36

Ato ordinatório

01/10/2013, 12:35

Publicação

01/10/2013, 12:35

Intimação

27/09/2013, 07:49

Mero expediente

26/09/2013, 08:31

Conclusão (para despacho)

30/07/2013, 16:12

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 16:06

Intimação

26/07/2013, 08:13

Publicação

26/07/2013, 08:13

Intimação

24/07/2013, 09:37

Intimação

19/07/2013, 12:10

Documento (Outros documentos)

19/07/2013, 12:09

Intimação

20/06/2013, 16:58

Intimação

14/06/2013, 09:41

Intimação

04/06/2013, 13:19

Intimação

24/05/2013, 09:01

Publicação

24/05/2013, 08:48

Intimação

22/05/2013, 08:27

Mero expediente

20/05/2013, 13:07

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 09:00

Petição (Contra-razões)

30/04/2013, 16:18

Documento (Outros documentos)

23/04/2013, 14:13

Intimação

17/04/2013, 10:09

Intimação

17/04/2013, 10:09

Publicação

17/04/2013, 10:09

Documento (Outros documentos)

17/04/2013, 09:58

Intimação

11/04/2013, 12:22

Outras Decisões

05/04/2013, 18:41

Conclusão (para despacho)

05/04/2013, 09:38

Documento (Outros documentos)

26/03/2013, 14:14

Petição (Apelação)

26/03/2013, 14:12

Intimação

26/03/2013, 13:56

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 09:16

Intimação

14/03/2013, 13:03

Intimação

11/03/2013, 13:09

Intimação

06/03/2013, 09:08

Publicação

06/03/2013, 09:07

Intimação

04/03/2013, 09:14

Intimação

01/03/2013, 18:29

Mero expediente

27/02/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2013, 13:14

Documento (Outros documentos)

27/02/2013, 13:14

Documento (Outros documentos)

27/02/2013, 13:14

Intimação

27/02/2013, 12:22

Publicação

27/02/2013, 09:08

Intimação

25/02/2013, 08:28

Procedência

18/02/2013, 14:43

Conclusão (para julgamento)

10/12/2012, 15:12

Ato ordinatório

10/12/2012, 15:12

Intimação

10/12/2012, 15:11

Intimação

03/12/2012, 10:19

Intimação

22/11/2012, 15:53

Intimação

21/11/2012, 12:16

Intimação

21/11/2012, 12:12

Publicação

19/11/2012, 08:58

Intimação

14/11/2012, 11:10

Liminar

13/11/2012, 09:46

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 12:03

Documento (Outros documentos)

05/10/2012, 12:02

Intimação

14/09/2012, 12:42

Intimação

31/08/2012, 10:47

Intimação

30/08/2012, 14:33

Intimação

20/08/2012, 10:54

Publicação

20/08/2012, 10:54

Intimação

16/08/2012, 08:17

Mero expediente

13/08/2012, 10:26

Conclusão (para decisão)

06/07/2012, 12:55

Ato ordinatório

06/07/2012, 12:53

Intimação

29/06/2012, 11:14

Intimação

12/06/2012, 11:17

Protocolo de Petição

12/06/2012, 10:51

Intimação

11/06/2012, 16:28

Requisição de Informações

11/06/2012, 16:27

Intimação

06/06/2012, 12:01

Assistência Judiciária Gratuita

06/06/2012, 12:01

Publicação

06/06/2012, 12:01

Intimação

04/06/2012, 12:02

Intimação

29/05/2012, 14:27

Mero expediente

29/05/2012, 14:24

Conclusão (para decisão)

23/05/2012, 19:32

Protocolo de Petição

23/05/2012, 19:31

Distribuição (competência exclusiva)

23/05/2012, 12:49

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/09/2024, 00:00