Procedimento Comum Cível 1009058-41.2023.4.06.3802 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1009058-41.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 17:36

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:18

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:36

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 09:19

Expedida/certificada

15/12/2025, 14:52

Intimação

15/12/2025, 14:41

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:46

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:30

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Publicação

11/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1009058-41.2023.4.06.3802/MG AUTOR: ORTENCIA REGINA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO (OAB MG109076) SENTENÇA Ante todo o exposto, reconheço de ofício a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, reconhecendo, por consequência, a incompetência da Justiça Comum Federal para processar e julgar os pedidos relacionados à JRPR Construtora Qualificada Ltda. (art.109 da CF/88). Condeno a autora no ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa, todavia, sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade judiciária que lhe foi deferida (Evento 6). Sobrevindo eventual apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentação de contrarrazões. Após as formalidades previstas nos parágrafos do art. 1.010 do CPC, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, com as cautelas de praxe e nossas homenagens.

10/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Intimação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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