Execução de Título Extrajudicial 0005234-13.2015.4.01.3802 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0005234-13.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005234-13.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270 e BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253 POLO PASSIVO:ALOES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL LIMA MURASHIMA - MG181207 e RAIANI BORGES MARICONI MURASHIMA - MG181211 SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF 6, nº 1 de 2024. Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ALOES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Os executados foram citados (ID 270149361, fls. 51/52, ID 1120762259 e 1005266264). Determinado o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 270149361, fls. 102/104). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 270149361, fls. 105/106). O valor constrito foi transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos (ID 270149361, fls. 108/110). O executado JACI MENDES DA SILVA apresentou Objeção de Pré-Executividade (ID 1143588278), a qual foi indeferida pelo Juízo (ID 1343388393). Na decisão de ID 1468319375, foi deferida a gratuidade judiciária ao executado JACI MENDES DA SILVA. Nova determinação de bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1512320362). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1519163893 e ID 1519177848). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou frutífera (ID 1519177869). A exequente se manifestou informando a celebração de acordo extrajudicial e requerendo a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC (ID 1524914356). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela exequente, haja vista que, em casos como na espécie, é comum o adiantamento de tais verbas no ato de quitação do débito. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos mesmos motivos acima exarados. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial as de ID 270149361, fls. 105/106, ID 1519177848 e ID 1519177869. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução nº 1003702-40.2022.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ALOES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME, LUIS CARLOS GONDIM, JACI MENDES DA SILVA FINALIDADE(S): CITAR o(a)(s) executado(a)(s) acima mencionado(a)(s), se empresa seu representante legal, na condição de codevedor, para pagar(em) ou depositar(em) em juízo, no prazo de 03 dias, a dívida acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito objeto dos autos (arts. 798, inc. I, “b”, e art. 829, §1º do CPC – Lei 13.105/2015). 1.1) CIENTIFICAR, no ato citatório, o(a)(s) executado(a)(s) de que: 1.1.1) no caso de integral pagamento, no prazo supracitado, a verba honorária fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, os quais, na hipótese de pagamento integral no prazo supramencionado, serão reduzidos pela metade, podendo ser elevado até 20% (vinte por cento), caso rejeitados os embargos à execução ou dependendo do trabalho do advogado (art. 827, §§ 1º e 2º do NCPC); 1.1.2) independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado citatório (art. 915 do NCPC) 1.1.3) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, com acréscimo das custas processuais e honorários advocatícios, poderá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) requerer(em) o parcelamento em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916. caput, do NCPC). NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070219235914500000265459674 Volume Volume 20070312225497700000265910584 0005234-13.2015.4.01.3802 Volume 20070312225527000000265910586 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20070312231491500000265910588 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070313471403500000265999541 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070313471455700000265999546 Decisão Decisão 20070315404412400000266020541 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20070316465689400000266239075 Despacho Despacho 20090214461646700000311862548 Certidão Certidão 20090911195618500000320694114 Despacho Despacho 20111116555659300000369847219 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20111617394248500000373405146 Certidão Certidão 20111621084079600000373561046 Certidão Certidão 20112415532625700000380222078 Certidão Certidão 20120918070464000000391888096 Ata de audiência 05 Ata de audiência 20120918070487900000391888102 Certidão Certidão 20121113513577800000393728078 Jaci- mudou-se Aviso de Recebimento 20121113513597800000393730531 Certidão Certidão 20121115060597400000393730544 Jaci- recebido Aviso de Recebimento 20121115060617700000393789030 Certidão Certidão 20121414372648700000395369583 Luis Carlos- não existe o número Aviso de Recebimento 20121414372706700000395369587 Certidão Certidão 21010714273093200000405758541 Aloes Transportes- ausente Aviso de Recebimento 21010714273114200000405758546 Ato ordinatório Ato ordinatório 21081809401963700000682731133 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090810415723400000714865168 Citação por edital eletrônico Petição intercorrente 21090810415740900000714865175 Despacho Despacho 22032918301585600000994264977 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos do artigo 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade. Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL: AUTOS N.: 0005234-13.2015.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Mútuo]

01/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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