Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de fevereiro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 1000808-47.2023.4.06.3825/MG (Pauta: 551)
RELATORA: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR)
PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
APELADO: MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO (RÉU)
PROCURADOR(A): DENIS KEUS FERNANDES CRUZ
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2026.
Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Presidente