Procedimento do Juizado Especial Cível 6001268-45.2024.4.06.3814 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001268-45.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2026, quarta-feira, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2026, terça-feira, às 23h59min, nos termos da Portaria Conjunta CJF n. 6, de 4 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2025, disponível no link: https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PCJ_CJF_6-2025_publ_DOU.pdf Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 6001268-45.2024.4.06.3814/MG (Pauta: 111) RELATORA: Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): MAICON JOSE BERGAMO (OAB SP264093) ADVOGADO(A): LINDIANE COSTA SENO (OAB SP281854) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF Publique-se e Registre-se. Brasília, 03 de junho de 2026. Ministro MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Presidente

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 6001268-45.2024.4.06.3814/DF (originário: processo nº 60012684520244063814/MG) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): MAICON JOSE BERGAMO (OAB SP264093) ADVOGADO(A): LINDIANE COSTA SENO (OAB SP281854) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 03/09/2025 - Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 6001268-45.2024.4.06.3814 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Afonso Celso Faria De Toledo REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Maicon Jose Bergamo REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Lindiane Costa Seno 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente ato, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc. Para os advogados que não estiverem cadastrados/validados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento/validação da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça; Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal. Neste caso específico, entrar em contato pelo e-mail da secretaria da TNU para orientações acerca do procedimento de cadastro/validação. Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Em cumprimento à Portaria da Presidência do CNJ n. 140/2024, que determina o uso do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso ao sistema processual, informamos que, desde 29 de agosto de 2024, o eproc exige o MFA para login no sistema. As publicações e as intimações da TNU serão efetivadas de acordo com os termos previstos nas Resoluções n. 455/2022 e n. 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: e-mail - [email protected], telefones: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 6001268-45.2024.4.06.3814/DF (originário: processo nº 60012684520244063814/MG) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): MAICON JOSE BERGAMO (OAB SP264093) ADVOGADO(A): LINDIANE COSTA SENO (OAB SP281854) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, designada para o dia 16/12/2024, às 14 horas, na sala de sessões Ministro Sebastião Alves dos Reis, localizada no Edifício Oscar Dias Correia (ODC), andar térreo, rua Santos Barreto, 161, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal da SSJBH - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001268-45.2024.4.06.3814/MG (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): MAICON JOSE BERGAMO (OAB SP264093) ADVOGADO(A): LINDIANE COSTA SENO (OAB SP281854) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de setembro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 16/10/2024 e fim às 23:59 de 22/10/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001268-45.2024.4.06.3814/MG (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

17/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:46

Confirmada

13/06/2024, 00:54

Expedida/certificada

12/06/2024, 15:02

Indeferimento da petição inicial

12/06/2024, 15:02

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 13:27

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:01

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Mero expediente

28/02/2024, 17:02

Documentos

Outros

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Afonso Celso Faria De Toledo REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Maicon Jose Bergamo REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Lindiane Costa Seno 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente ato, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc. Para os advogados que não estiverem cadastrados/validados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento/validação da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça; Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal. Neste caso específico, entrar em contato pelo e-mail da secretaria da TNU para orientações acerca do procedimento de cadastro/validação. Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Em cumprimento à Portaria da Presidência do CNJ n. 140/2024, que determina o uso do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso ao sistema processual, informamos que, desde 29 de agosto de 2024, o eproc exige o MFA para login no sistema. As publicações e as intimações da TNU serão efetivadas de acordo com os termos previstos nas Resoluções n. 455/2022 e n. 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: e-mail - [email protected], telefones: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 6001268-45.2024.4.06.3814/DF (originário: processo nº 60012684520244063814/MG) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): MAICON JOSE BERGAMO (OAB SP264093) ADVOGADO(A): LINDIANE COSTA SENO (OAB SP281854) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, designada para o dia 16/12/2024, às 14 horas, na sala de sessões Ministro Sebastião Alves dos Reis, localizada no Edifício Oscar Dias Correia (ODC), andar térreo, rua Santos Barreto, 161, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal da SSJBH - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001268-45.2024.4.06.3814/MG (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

04/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 6001268-45.2024.4.06.3814 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 04/08/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Mero expediente

Todas as movimentações(18)