Execução Fiscal 0000663-28.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000663-28.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/09/2023, 10:42

Documento (Certidão)

14/09/2023, 10:42

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:31

Documento (Certidão)

30/08/2023, 13:06

Expedida/Certificada

30/08/2023, 13:06

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 10:58

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 15:17

Ato ordinatório

25/08/2023, 15:17

Documento (Certidão)

25/08/2023, 15:05

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:42

Publicação

30/06/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000663-28.2017.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:LUCIANA DE OLIVEIRA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de LUCIANA DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento da dívida (ID 1336885371, página 49). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1336885371, página 51). Citação da executada (ID 1336885371, página 52). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1341374868). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 13:36