Procedimento do Juizado Especial Cível 0002346-28.2016.4.01.3805 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002346-28.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/09/2023, 16:59

Definitivo

22/06/2023, 14:17

Recebimento

28/04/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002346-28.2016.4.01.3805. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS, ANTONIO BATISTA FERNANDES REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS, ANTONIO BATISTA FERNANDES REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 268347661) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 22 de março de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS, ANTONIO BATISTA FERNANDES REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 0002346-28.2016.4.01.3805 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/03/2023 Horário: 14:00 Local: 1TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS, ANTONIO BATISTA FERNANDES REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 0002346-28.2016.4.01.3805 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14-03-2023 Horário: 14:00 Local: 1TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: IRINEU BATISTA FERNANDES

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS, ANTONIO BATISTA FERNANDES REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 0002346-28.2016.4.01.3805 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14-03-2023 Horário: 14:00 Local: 1TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ANTONIO BATISTA FERNANDES

20/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2021, 10:34

Documento (Certidão)

16/11/2021, 10:30

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 16:07

Documento (Certidão)

12/11/2021, 16:02

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:32

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 23:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 16:34

Documentos

Intimação polo passivo

•23/03/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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