Procedimento do Juizado Especial Cível 1000170-50.2023.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000170-50.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:53

Trânsito em julgado

04/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:55

Publicação

27/06/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000170-50.2023.4.06.3813/MG AUTOR: ANA MARIA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO(A): EDIENE OLINDA DE OLIVEIRA COSTA (OAB SP312037) ADVOGADO(A): MARCILIO AUGUSTO RICELLY COSTA (OAB SP455052) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora sobre depósito de requisitório de pagamento, conforme movimentação nestes autos: "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" (Observar o nome do beneficiário da RPV que consta na movimentação). Informe-se também que a liberação será efetivada apenas no dia 03/07/2025, conforme informado tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo – documento "DEMTRANSF1", no qual ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:21

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:21

Paga

25/06/2025, 12:44

Enviada ao Tribunal

17/05/2025, 09:35

Documento (Certidão)

15/05/2025, 17:56

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:15

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 13:14

Confirmada

26/04/2025, 13:13

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(55)