Execução Fiscal 0003449-44.2014.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 01:04

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:05

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2025, 11:17

Documento (Certidão)

27/10/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:59

Confirmada

22/07/2025, 15:47

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:13

Documento (Certidão)

03/07/2025, 17:14

Documento (Certidão)

25/06/2025, 22:54

Outras Decisões

26/02/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:20

Todas as movimentações(139)

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 01:04

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:05

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Documentos

Intimação polo passivo

•17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 11:17

Documento (Certidão)

27/10/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:59

Confirmada

22/07/2025, 15:47

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:13

Documento (Certidão)

03/07/2025, 17:14

Documento (Certidão)

25/06/2025, 22:54

Outras Decisões

26/02/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:20

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 14:34

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:02

Publicação

18/09/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003449-44.2014.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FABIO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO I – executado: 90% do valor depositado atualizado CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS, CNPJ 17.254.509/0001-63, Banco do Brasil, Agência 3394, conta corrente 602.854-3; • Honorários advocatícios: 10% do valor depositado atualizado CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS, CNPJ 17.254.509/0001-63, Banco do Brasil, Agência 3394, conta corrente 6298-7. II - O comprovante da operação deverá ser remetido a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. III – Após, ao exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o entender cabível, sob pena de arquivamento. IV – Intimem-se. Passos, MG. (assinado digitalmente) RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG - CEP: 37.900-008 - Telefone (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de ID 1481610372, já decorrido o prazo para Embargos à Execução, encaminhe-se comunicação à agência da Caixa Econômica Federal local, requisitando-lhe a conversão em renda em favor da parte exequente, dos valores depositados na conta judicial de ID 1436184353, nos termos da petição de ID 1436184353, observando os dados indicados: • Valor

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 23:39

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 11:55

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:03

Documento (Certidão)

21/09/2023, 14:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2023, 14:46

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:46

Documento

12/09/2023, 16:46

Documento (Certidão)

22/06/2023, 18:16

Documento (Certidão)

13/06/2023, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2022, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 18:14

Outras Decisões

21/10/2021, 18:14

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 20:15

Decurso de Prazo

13/03/2021, 03:04

Decurso de Prazo

13/03/2021, 03:04

Publicação

01/03/2021, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 14:25

Publicação

28/02/2021, 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003449-44.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIO ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003449-44.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIO ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003449-44.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIO ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003449-44.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIO ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2021, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2021, 12:37

Documento (Certidão)

23/01/2021, 12:36

Ato ordinatório

20/01/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 10:05

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 10:47

Recebimento

02/12/2019, 10:47

Recebimento

05/11/2019, 12:13

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 12:36

Intimação

19/07/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 16:04

Recebimento

19/07/2019, 16:04

Recebimento

19/07/2019, 13:31

Mero expediente

19/07/2019, 13:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 17:04

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 13:37

Recebimento

15/10/2018, 13:37

Recebimento

09/10/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 16:11

Intimação

18/04/2018, 10:13

Recebimento

18/04/2018, 10:13

Recebimento

18/04/2018, 10:13

Recebimento

15/03/2018, 16:10

Recebimento

15/03/2018, 16:09

Recebimento

14/03/2018, 09:50

deferimento

14/03/2018, 09:50

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 13:40

Recebimento

26/07/2017, 13:40

Recebimento

06/07/2017, 13:48

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 16:24

Intimação

08/05/2017, 10:31

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 10:31

Recebimento

08/05/2017, 10:31

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2017, 11:20

Recebimento

05/04/2017, 11:20

Remessa (outros motivos)

30/03/2017, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2017, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2017, 10:18

Recebimento

30/03/2017, 10:18

Mero expediente

30/03/2017, 10:17

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 18:05

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 14:42

Recebimento

19/09/2016, 14:42

Recebimento

09/09/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 16:13

Intimação

17/08/2016, 17:43

Recebimento

17/08/2016, 17:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2016, 16:07

Recebimento

08/08/2016, 16:07

Mandado

22/07/2016, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2016, 09:53

Recebimento

22/07/2016, 09:52

Mandado

15/06/2016, 15:04

Recebimento

15/06/2016, 15:03

Mero expediente

15/06/2016, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 13:15

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 10:38

Recebimento

06/04/2016, 10:38

Recebimento

30/03/2016, 08:23

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 17:25

Intimação

05/02/2016, 16:30

Documento (Outros documentos)

05/02/2016, 16:29

Recebimento

05/02/2016, 16:29

Recebimento

26/01/2016, 15:27

Recebimento

26/01/2016, 15:27

Recebimento

17/10/2015, 12:36

Recebimento

17/10/2015, 12:35

Recebimento

07/04/2015, 15:00

Mero expediente

07/04/2015, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 13:39

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 15:02

Recebimento

10/02/2015, 15:02

Recebimento

10/02/2015, 11:38

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 17:20

Intimação

26/11/2014, 16:46

Recebimento

26/11/2014, 16:46

Citação

26/11/2014, 16:46

Recebimento

26/11/2014, 16:46

Mandado

29/10/2014, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2014, 14:02

Recebimento

29/10/2014, 14:02

Citação

29/08/2014, 12:46

Recebimento

22/08/2014, 12:45

Mero expediente

22/08/2014, 12:45

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 12:56

Recebimento

19/08/2014, 10:04

Remessa (outros motivos)

14/08/2014, 16:04

Protocolo de Petição

14/08/2014, 16:04

Distribuição (competência exclusiva)

14/08/2014, 14:09

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00