Execução Fiscal 0008690-34.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008690-34.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/07/2024, 11:31

Documento (Certidão)

12/07/2024, 11:31

Documento (Certidão)

10/07/2024, 12:37

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 11:35

Publicação

29/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008690-34.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OLIPRESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OLIPRESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada (ID 1336207370, fl. 24). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1336207370, fls. 43 e 64). Intimada (ID 1478551856), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1478978876), e apresentando documentação comprobatória (ID 1479753855). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 12:34

Cancelamento de Dívida Ativa

25/04/2024, 12:34

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:08