Apelação Cível 6004816-23.2024.4.06.3800 - TRF6

Apelação Cível 6004816-23.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6004816-23.2024.4.06.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: VERLAINE DE FATIMA MARTINS QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO EMBARGADO, RECONHECENDO A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 10:48

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 13:56

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 19:12

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 18:18

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:48

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 22:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 19:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:38

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:08

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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