Execução Fiscal 1000079-59.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000079-59.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/11/2024, 17:05

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:05

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:32

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:02

Publicação

18/09/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000079-59.2022.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DENISE MARIA MACHADO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1531238890). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

17/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2024, 16:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2024, 16:48

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2024, 11:59

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:31

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:09