Execução Fiscal 0001887-36.2010.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONINO JOSE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:56

Provisório

28/01/2025, 18:37

Ato ordinatório

25/11/2024, 20:17

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:14

Publicação

19/09/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001887-36.2010.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:RADIO E TV COMUNITARIA PARAISENSE LTDA - ME e outros DESPACHO Verifico que a presente Execução Fiscal já permaneceu suspensa pelo prazo previsto pelo art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, interpretado em consonância com a Súmula 314 do STJ. Remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo remanescente, até que sejam requeridas medidas efetivas visando ao seu prosseguimento. Saliento que durante o arquivamento provisório estará transcorrendo o prazo da prescrição intercorrente. Intime(m)-se. S.S. Paraíso/MG. Juíza Federal

18/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 14:35

Mero expediente

17/09/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:53

Documento (Certidão)

04/07/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:13

Todas as movimentações(198)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:56

Provisório

28/01/2025, 18:37

Ato ordinatório

25/11/2024, 20:17

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:14

Publicação

19/09/2024, 00:05

Documentos

•18/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001887-36.2010.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:RADIO E TV COMUNITARIA PARAISENSE LTDA - ME e outros DESPACHO Verifico que a presente Execução Fiscal já permaneceu suspensa pelo prazo previsto pelo art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, interpretado em consonância com a Súmula 314 do STJ. Remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo remanescente, até que sejam requeridas medidas efetivas visando ao seu prosseguimento. Saliento que durante o arquivamento provisório estará transcorrendo o prazo da prescrição intercorrente. Intime(m)-se. S.S. Paraíso/MG. Juíza Federal

18/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 14:35

Mero expediente

17/09/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:53

Documento (Certidão)

04/07/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:13

Por decisão judicial

04/05/2023, 16:09

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:56

Ato ordinatório

09/02/2023, 11:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2020, 05:44

Recebimento

08/05/2020, 18:00

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 08:46

Intimação

10/03/2020, 17:51

Mero expediente

10/03/2020, 17:33

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 12:46

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 15:12

Recebimento

08/01/2020, 11:27

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 08:53

Intimação

22/11/2019, 12:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2019, 13:13

Mandado

30/09/2019, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2019, 13:44

Mandado

07/05/2019, 12:22

Mero expediente

06/05/2019, 17:55

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 17:56

Recebimento

27/02/2019, 08:30

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 09:52

Intimação

24/01/2019, 13:36

Mero expediente

21/01/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 16:18

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 09:19

Recebimento

29/11/2018, 11:57

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 10:10

Intimação

05/09/2018, 16:04

Mero expediente

05/09/2018, 14:07

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 13:30

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 14:43

Mero expediente

11/04/2018, 10:28

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 16:08

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 10:55

Recebimento

16/11/2017, 12:09

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 14:16

Mero expediente

17/10/2017, 09:30

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 13:40

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 09:27

Recebimento

12/07/2017, 10:27

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 10:30

Recebimento

09/05/2017, 13:55

Ato ordinatório

09/05/2017, 13:55

Intimação

13/03/2017, 10:34

Intimação

17/02/2017, 14:54

Citação

09/02/2017, 12:18

Citação

27/01/2017, 12:17

Remessa (outros motivos)

14/11/2016, 13:11

Remessa (outros motivos)

26/10/2016, 10:17

Mero expediente

24/10/2016, 10:03

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 14:51

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 13:14

Recebimento

24/08/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 09:15

Intimação

04/08/2016, 14:48

Mero expediente

03/08/2016, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 13:31

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 09:22

Recebimento

13/05/2016, 11:28

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 08:17

Intimação

28/03/2016, 14:42

Mero expediente

17/03/2016, 16:03

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 15:09

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 15:40

Recebimento

08/01/2016, 09:16

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 08:15

Intimação

28/10/2015, 16:42

Mero expediente

26/10/2015, 16:01

Conclusão (para despacho)

25/10/2015, 10:41

Recebimento

26/06/2015, 09:10

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 08:20

Intimação

11/05/2015, 09:04

Mero expediente

06/05/2015, 09:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 13:59

Recebimento

06/03/2015, 09:30

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 08:31

Intimação

06/02/2015, 10:11

Mero expediente

06/02/2015, 09:18

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 15:57

Recebimento

28/11/2014, 09:25

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 08:23

Intimação

29/10/2014, 15:27

Recebimento

29/10/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 11:45

Recebimento

16/10/2014, 10:05

Intimação

01/10/2014, 11:35

Citação

19/09/2014, 11:27

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 10:37

Intimação

18/09/2014, 11:58

Intimação

18/09/2014, 11:58

Intimação

17/09/2014, 16:17

Intimação

17/09/2014, 14:04

Intimação

17/09/2014, 13:58

Intimação

17/09/2014, 13:01

Expedida/Certificada

16/09/2014, 12:59

Intimação

16/09/2014, 12:01

Intimação

16/09/2014, 11:51

Intimação

09/09/2014, 14:31

Expedida/Certificada

01/09/2014, 16:56

Intimação

01/09/2014, 15:49

Intimação

01/09/2014, 15:01

Intimação

01/09/2014, 14:28

Mero expediente

01/09/2014, 14:21

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 16:55

Intimação

28/08/2014, 10:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2014, 10:54

Mandado

18/08/2014, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2014, 14:48

deferimento

15/08/2014, 15:19

Mero expediente

15/08/2014, 15:18

Conclusão (para despacho)

15/08/2014, 14:13

Recebimento

11/07/2014, 16:24

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 09:21

Intimação

17/06/2014, 12:09

Recebimento

17/06/2014, 12:07

Recebimento

28/05/2014, 15:07

Recebimento

01/04/2014, 17:08

Recebimento

25/02/2014, 16:55

Mero expediente

17/01/2014, 15:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 17:22

Recebimento

28/11/2013, 10:41

Provisório

21/11/2013, 17:36

Recebimento

21/11/2013, 17:29

Ato ordinatório

18/11/2013, 16:47

Recebimento

18/11/2013, 13:38

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 08:55

Intimação

24/09/2013, 17:11

Mero expediente

24/09/2013, 15:38

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 14:25

Por decisão judicial

26/09/2012, 16:27

Recebimento

13/09/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 09:35

Intimação

30/07/2012, 15:24

Mero expediente

30/07/2012, 15:16

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 17:00

Recebimento

20/06/2012, 14:48

Recebimento

19/06/2012, 17:23

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 09:27

Intimação

22/05/2012, 18:42

Recebimento

22/05/2012, 18:41

Recebimento

22/05/2012, 18:33

Recebimento

21/05/2012, 16:40

Recebimento

26/04/2012, 16:31

Recebimento

29/03/2012, 18:17

Recebimento

06/03/2012, 15:52

Mero expediente

26/01/2012, 15:51

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 10:41

Recebimento

12/01/2012, 13:20

Recebimento

09/01/2012, 18:09

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 10:27

Intimação

13/12/2011, 17:46

Recebimento

13/12/2011, 17:45

Recebimento

29/11/2011, 11:44

Leilão ou Praça

10/11/2011, 16:20

Intimação

26/10/2011, 16:07

Intimação

21/10/2011, 17:12

Republicação

17/10/2011, 11:54

Intimação

13/10/2011, 12:02

Intimação

07/10/2011, 12:40

Mandado

07/10/2011, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2011, 19:04

Intimação

06/10/2011, 19:03

Leilão ou Praça

03/10/2011, 18:21

Mero expediente

03/08/2011, 21:29

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 12:25

Ato ordinatório

07/06/2011, 11:27

Intimação

18/05/2011, 16:04

Intimação

05/04/2011, 11:34

Intimação

30/03/2011, 17:44

Recebimento

30/03/2011, 17:44

Ato ordinatório

10/02/2011, 10:46

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2011, 10:08

Mandado

02/12/2010, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2010, 15:58

Citação

24/11/2010, 19:13

Mero expediente

24/11/2010, 19:13

Conclusão (para despacho)

23/11/2010, 15:43

Recebimento

23/11/2010, 09:12

Remessa (outros motivos)

21/09/2010, 16:06

Protocolo de Petição

21/09/2010, 16:06

Distribuição (competência exclusiva)

17/09/2010, 18:01