Cumprimento de sentença 0003786-68.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

RUBENS MARTINS COELHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:39

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:22

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 08:48

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:20

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2025, 08:54

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:54

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:24

Documento (Certidão)

30/05/2025, 11:18

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:20

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Publicação

28/04/2025, 02:30

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:39

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:22

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 08:48

Documentos

•25/04/2025, 00:00

•18/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:20

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2025, 08:54

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:54

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:24

Documento (Certidão)

30/05/2025, 11:18

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:20

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUTADO: RUBENS MARTINS COELHO DESPACHO/DECISÃO Defiro parcialmente os pedidos da parte exequente (evento 205, DOC1). Autorizo a empresa pública a se assenhorar do valor constrito (evento 193, DOC1), independentemente de expedição de alvará, para quitação parcial de seu crédito, devendo comprovar nos autos a efetivação da medida no prazo de 15 dias. Proceda-se à nova pesquisa e constrição de bens do(a)(s) executado(a)(s) RUBENS MARTINS COELHO, CPF: 47716479687, via RENAJUD (restrição de "transferência"). Se houver êxito na medida supra, intime-se o exequente. Em caso de manifesto interesse na penhora, deverá a credora indicar sobre qual(is) veículo(s) incidirá a constrição, assim como o endereço onde poderá(ao) ser encontrado(s). Prazo de 15 dias. Indefiro, de plano, a penhora de eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, considerando que ?os bens alienados fiduciariamente por não pertencerem ao devedor-executado, mas ao credor fiduciário, não podem ser objeto de penhora na execução? (STJ-Resp 232550/SP). Defiro a quebra do sigilo fiscal, a ser realizada através do sistema INFOJUD, em cuja operacionalização deverão ser trazidas somente declarações de bens e/ou rendas da(o)(s) executada(o)(s), bem como Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), dos últimos três anos. Com a juntada das DIRF?s, imprima-se caráter sigiloso aos documentos fiscais. Cumpridas as diligências supra, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Uberaba-MG, data infra.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:45

Expedida/certificada

24/04/2025, 15:45

Outras Decisões

24/04/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 15:33

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 10:59

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 19:30

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:08

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RUBENS MARTINS COELHO ATO ORDINATÓRIO i - 107 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003786-68.2016.4.01.3802/MG Intime-se o polo passivo, nos termos da decisão retro - evento 191, OUT1 ii - Intime-se o polo ativo acerca da transferência de valores à conta de depósito juidicial (evento 193, OUT1), para o quê de direito. Prazo de 15 dias.

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:08

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:38

Ato ordinatório

01/07/2024, 20:48

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:24

Mero expediente

15/02/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 16:06

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 17:13

Por decisão judicial

15/12/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:08

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 09:35

Ato ordinatório

18/07/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 17:56

Conclusão

18/07/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 14:25

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:19

Expedida/certificada

26/04/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 17:35

Mudança de Classe Processual

26/04/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:07

Outras Decisões

26/04/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 16:48

Remessa

19/04/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:26

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:25

Documento (Certidão)

19/04/2023, 14:24

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 16:57

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 09:13

Documento (Certidão)

24/01/2023, 16:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2023, 16:28

Procedência

20/01/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 14:23

Expedida/certificada

05/07/2022, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 12:51

Ato ordinatório

05/07/2022, 12:48

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:10

Documento (Certidão)

13/05/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 13:10

Documento (Certidão)

29/04/2022, 13:09

Expedição de documento (Carta precatória)

28/04/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:17

Mero expediente

19/04/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:01

Decurso de Prazo

31/01/2022, 07:54

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 10:30

Documento (Certidão)

10/01/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:36

Ato ordinatório

10/12/2021, 09:35

Decurso de Prazo

03/12/2021, 09:24

Documento (Certidão)

27/10/2021, 11:06

Documento (Certidão)

29/09/2021, 13:54

Documento (Certidão)

20/07/2021, 15:44

Ato ordinatório

03/05/2021, 18:11

Decurso de Prazo

30/10/2020, 10:05

Publicação

30/10/2020, 03:08

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 19:30

Decurso de Prazo

24/10/2020, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 14:16

Documento (Certidão)

25/09/2020, 18:46

Documento (Certidão)

25/09/2020, 18:30

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 15:49

Outras Decisões

03/09/2020, 15:49

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 21:06

Outras Decisões

01/06/2020, 17:21

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 16:59

Documento (Certidão)

29/05/2020, 16:58

Documento (Outros documentos)

29/05/2020, 16:58

Ato ordinatório

15/05/2020, 12:37

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 16:54

Recebimento

09/12/2019, 10:49

Recebimento

06/12/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

07/11/2019, 13:42

Publicação

05/11/2019, 15:38

Intimação

29/10/2019, 18:03

Intimação

04/10/2019, 12:15

Recebimento

04/10/2019, 12:15

Citação

13/09/2019, 17:00

Recebimento

13/09/2019, 11:28

Intimação

04/09/2019, 13:02

Intimação

30/08/2019, 16:27

Recebimento

30/08/2019, 16:27

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 12:23

Recebimento

25/07/2019, 11:13

Recebimento

24/07/2019, 17:28

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 13:29

Publicação

28/06/2019, 12:55

Intimação

26/06/2019, 15:24

Intimação

04/06/2019, 12:49

Recebimento

04/06/2019, 12:48

Ato ordinatório

14/03/2019, 16:57

Recebimento

07/03/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 15:45

Publicação

21/02/2019, 08:20

Intimação

19/02/2019, 09:02

Intimação

12/02/2019, 13:25

Intimação

12/02/2019, 13:25

Recebimento

12/02/2019, 13:25

Documento (Carta precatória)

18/10/2018, 17:30

Devolvidos os autos

18/10/2018, 17:00

Recebimento

18/10/2018, 09:23

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 10:11

Recebimento

02/08/2018, 14:43

Recebimento

01/08/2018, 16:19

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 14:41

Intimação

22/06/2018, 14:41

Publicação

22/06/2018, 14:41

Intimação

20/06/2018, 13:22

Intimação

18/06/2018, 18:38

Recebimento

18/06/2018, 18:38

Mero expediente

18/06/2018, 18:38

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 14:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 15:44

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 14:18

Recebimento

01/12/2017, 10:47

Expedida/Certificada

30/11/2017, 12:33

Publicação

04/10/2017, 17:37

Intimação

02/10/2017, 13:48

Intimação

19/09/2017, 07:16

Intimação

19/09/2017, 07:16

Recebimento

19/09/2017, 07:16

Mero expediente

18/09/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 13:13

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 17:50

Recebimento

14/08/2017, 11:24

Ato ordinatório

11/07/2017, 16:44

Recebimento

11/07/2017, 16:42

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 16:50

Publicação

10/07/2017, 13:48

Intimação

06/07/2017, 16:20

Intimação

23/06/2017, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

22/06/2017, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

13/03/2017, 10:37

Recebimento

10/03/2017, 14:18

Mero expediente

07/03/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 09:26

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 17:29

Recebimento

24/11/2016, 11:23

Recebimento

24/11/2016, 11:15

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 17:06

Publicação

20/10/2016, 17:51

Intimação

18/10/2016, 16:02

Intimação

17/10/2016, 10:35

Intimação

17/10/2016, 10:35

Recebimento

17/10/2016, 10:35

Documento (Carta precatória)

13/10/2016, 16:51

Devolvidos os autos

13/10/2016, 16:50

Recebimento

13/10/2016, 10:49

Documento (Carta precatória)

15/09/2016, 13:22

Recebimento

14/09/2016, 10:11

Ato ordinatório

04/07/2016, 18:29

Publicação

04/07/2016, 16:31

Publicação

04/07/2016, 16:31

Intimação

30/06/2016, 18:22

Intimação

29/06/2016, 11:51

Intimação

29/06/2016, 11:51

Recebimento

29/06/2016, 11:51

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2016, 11:14

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2016, 17:00

Recebimento

21/06/2016, 17:00

Outras Decisões

21/06/2016, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2016, 09:18

Recebimento

08/06/2016, 07:49

Remessa (outros motivos)

07/06/2016, 15:43

Protocolo de Petição

07/06/2016, 15:43

Distribuição (competência exclusiva)

06/06/2016, 18:29