Execução Fiscal 0010208-56.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010208-56.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 14:37

Execução frustrada

05/11/2025, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 03:00

Execução frustrada

30/10/2024, 12:22

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 05:37

Publicação

19/09/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010208-56.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RONALDO EDAIR SEBEN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente (ID-1512269862). Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

18/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/09/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 14:55

Expedida/Certificada

17/09/2024, 14:55

Outras Decisões

20/08/2024, 20:43

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:51