Execução Fiscal 0000316-66.2016.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000316-66.2016.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/02/2023, 14:54

Documento (Certidão)

22/02/2023, 14:54

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:09

Documento (Certidão)

03/02/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000316-66.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1303665380 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,8 de novembro de 2022. PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO Juíza Federal Substituta

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000316-66.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE CAMPONESA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE CAMPONESA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 8 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

09/11/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 14:44

Documento (Certidão)

08/11/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 14:41

Documento (Certidão)

08/11/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 14:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2022, 13:47