Execução Fiscal 0007006-18.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaCompensação de PrejuízosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO ANIZIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

IGINO MARCOS DA MATA DE OLIVEIRA

OAB/MG 82271·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:01

Mero expediente

16/09/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 13:30

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:04

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 11:19

Mero expediente

03/06/2025, 19:38

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:17

Mero expediente

19/03/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 14:42

Todas as movimentações(229)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:01

Mero expediente

16/09/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 13:30

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:04

Documentos

•19/09/2024, 00:00

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 11:19

Mero expediente

03/06/2025, 19:38

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:17

Mero expediente

19/03/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 12:13

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 10:41

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:41

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:42

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:05

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/10/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:40

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:19

Mandado

02/10/2024, 19:28

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007006-18.2009.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO ANIZIO DA SILVA, MANOEL MISSIAS DE SOUZA, ELENIR GOMES LOPES, JUARIS DE SOUZA, GERALDO PEDRO DA SILVA, ALICE ARAUJO MAMEDE, DIVINO MARTINS DOS SANTOS, BENEDITO DANTAS DE OLIVEIRA O Doutor OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR, Juiz da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, INTIMA o(s) EXECUTADO: JOAO ANIZIO DA SILVA, CPF 747.644.706-91, MANOEL MISSIAS DE SOUZA, CPF 391.461.541-91, JUARIS DE SOUZA, CPF 240.704.246-87, ALICE ARAUJO MAMEDE, CPF 952.057.306-25, BENEDITO DANTAS DE OLIVEIRA, CPF 321.319.096-91, QUE SE ENCONTRA(M) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DAS CONSTRIÇÕES REALIZADAS NOS AUTOS (SISBAJUD, FLS. 71/73, PROCESSO FÍSICO E IMÓVEL DE MATRÍCULA 49.704 (ATUAL MATRÍCULA 1837), DO 2º CRI DE PATOS DE MINAS/MG, ID 1252708286), POR EDITAL, CIENTIFICANDO-OS DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA AJUIZAMENTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CASO QUEIRAM. SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, CEP 38400-696, Tel. (34) 2101-3836, e-mail: [email protected], com atendimento ao público de 12h às 18h. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior Juiz Federal (assinado digitalmente) Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA - 3ª VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 30 dias) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:58

Mandado

16/09/2024, 15:31

Expedida/Certificada

16/09/2024, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 17:36

Mero expediente

05/07/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 14:54

Desarquivamento

07/06/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:30

Provisório

02/10/2023, 16:38

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/08/2023, 11:05

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:31

Expedida/Certificada

02/05/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 22:39

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:16

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:16

Documento (Certidão)

18/10/2022, 10:45

Expedida/Certificada

10/10/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 16:28

Ato ordinatório

10/10/2022, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 10:29

Mandado

20/06/2022, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2022, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 09:57

Documento (Certidão)

09/05/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:17

Mero expediente

25/03/2022, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 07:12

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 07:12

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:03

Mero expediente

21/10/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

16/10/2021, 12:04

Decurso de Prazo

03/07/2021, 01:47

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:48

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:48

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:48

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:48

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:48

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 03:10

Publicação

29/04/2021, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 03:10

Publicação

29/04/2021, 03:10

Publicação

29/04/2021, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007006-18.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MISSIAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO MARTINS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007006-18.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MISSIAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANIZIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007006-18.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MISSIAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO DANTAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007006-18.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MISSIAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE ARAUJO MAMEDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007006-18.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MISSIAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUARIS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007006-18.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MISSIAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO PEDRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007006-18.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MISSIAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MISSIAS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:37

Documento (Certidão)

27/04/2021, 17:36

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:35

Ato ordinatório

30/03/2021, 09:34

Publicação

30/03/2021, 09:34

Intimação

30/03/2021, 09:34

Mero expediente

30/03/2021, 09:30

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 09:30

Recebimento

25/03/2021, 14:40

Entrega em carga/vista

18/03/2021, 07:56

Intimação

01/07/2020, 12:45

Mero expediente

01/07/2020, 12:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 08:56

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 17:12

Documento (Carta precatória)

02/12/2019, 16:45

Devolvidos os autos

02/12/2019, 16:45

Recebimento

17/10/2019, 13:21

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 09:14

Intimação

08/04/2019, 14:50

Recebimento

08/04/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 14:50

Por decisão judicial

21/11/2018, 14:11

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 16:20

Por decisão judicial

20/03/2018, 10:45

Outras Decisões

20/03/2018, 10:37

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 10:37

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 15:44

Recebimento

31/01/2018, 13:17

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 08:26

Intimação

15/12/2017, 14:42

Recebimento

15/12/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 15:50

Intimação

13/09/2017, 11:18

Recebimento

11/09/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 07:51

Intimação

18/08/2017, 16:23

Recebimento

18/08/2017, 16:23

Documento (Outros documentos)

18/08/2017, 16:22

Ato ordinatório

25/05/2017, 18:31

Intimação

25/05/2017, 12:03

Intimação

25/05/2017, 12:03

Intimação

25/05/2017, 12:03

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2017, 10:36

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2017, 10:35

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2017, 10:27

Mero expediente

28/04/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 16:28

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 13:22

Intimação

20/10/2016, 12:54

Intimação

19/10/2016, 12:58

Intimação

20/06/2016, 12:51

Intimação

08/06/2016, 18:42

Intimação

26/01/2016, 10:56

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 10:56

Ato ordinatório

26/01/2016, 10:55

deferimento

25/11/2015, 16:59

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 16:55

Ato ordinatório

04/09/2015, 10:36

Outras Decisões

24/07/2015, 13:16

Conclusão (para decisão)

22/07/2015, 18:01

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 13:04

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 13:02

deferimento

12/06/2015, 11:20

Outras Decisões

12/06/2015, 11:20

Conclusão (para despacho)

05/06/2015, 18:41

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 16:26

Recebimento

03/10/2014, 16:58

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 07:53

Intimação

18/09/2014, 16:15

Recebimento

18/09/2014, 16:15

Ato ordinatório

01/09/2014, 17:17

Citação

25/06/2014, 11:10

Publicação

25/06/2014, 11:09

Citação

11/06/2014, 15:30

Citação

11/06/2014, 15:30

Citação

11/06/2014, 15:30

Citação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Citação

30/09/2013, 17:04

Mero expediente

30/09/2013, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 17:50

Recebimento

10/06/2013, 12:50

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 07:56

Intimação

16/04/2013, 18:12

Ato ordinatório

16/04/2013, 18:12

Recebimento

16/04/2013, 18:12

Documento (Outros documentos)

14/02/2013, 15:30

Recebimento

18/12/2012, 16:48

Citação

23/10/2012, 18:02

Citação

14/09/2012, 17:45

Citação

14/09/2012, 17:44

Citação

22/06/2012, 13:42

Mero expediente

19/04/2012, 14:25

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 14:54

Recebimento

13/12/2011, 15:39

Recebimento

03/11/2011, 16:50

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 10:17

Em Secretaria

14/10/2011, 10:17

Intimação

08/08/2011, 15:25

Mero expediente

08/08/2011, 15:25

Conclusão (para despacho)

14/07/2011, 16:30

Recebimento

11/05/2011, 18:07

Recebimento

11/05/2011, 18:07

Recebimento

18/04/2011, 17:12

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 14:16

Em Secretaria

10/03/2011, 18:21

Intimação

16/12/2010, 17:21

Mero expediente

16/12/2010, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 17:00

Recebimento

09/11/2010, 15:02

Recebimento

03/11/2010, 14:24

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 11:23

Em Secretaria

24/09/2010, 11:22

Intimação

21/07/2010, 18:28

Recebimento

21/07/2010, 18:26

Citação

13/05/2010, 17:49

Recebimento

13/05/2010, 17:46

Citação

25/03/2010, 14:44

Citação

23/11/2009, 17:08

Citação

23/11/2009, 17:08

Mero expediente

23/11/2009, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/11/2009, 13:18

Recebimento

29/09/2009, 17:40

Remessa (outros motivos)

29/09/2009, 17:18

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/2009, 09:46

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2021, 00:00