Cumprimento de sentença 0033538-91.2016.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0033538-91.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:17

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 13:52

Trânsito em julgado

11/02/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 16:56

Ato ordinatório

27/10/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:23

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:09

Publicação

20/09/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033538-91.2016.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENIO VIANA VIEIRA - MG99008, BRUNO VIANA VIEIRA - MG78173, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 e BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 POLO PASSIVO:LUIZ CLAUDIO SIMOES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, na origem ação monitória, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra LUIZ CLAUDIO SIMOES. A CEF réu noticiou a satisfação da obrigação por meio de acordo extrajudicial, id. 1524723861, pugnou pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, no essencial. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da CEF, na qual informa que o contrato objeto desta ação se encontra liquidado e requer a extinção total do presente feito, dou por satisfeita a obrigação, impondo-se a extinção do feito. Considerando que houve acordo extrajudicial pelo qual se chegou à satisfação da obrigação, aplica-se o disposto no § 3º do art. 90 do CPC aos autos, o qual não se restringe apenas às hipóteses de transação judicial, incidindo, ao revés, a todas as formas de composição que culminam em transação entre as partes antes da sentença. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do disposto no art. 487, III, “b”, c/c art. 924, II, ambos do CPC/2015. Sem custas finais, por força do § 3º do art. 90 do CPC. Sem honorários advocatícios. Preclusas as vias recursais, determino a liberação dos valores bloqueados, id. 1453094870. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira Juíza Federal Substituta

19/09/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:47

Documento (Certidão)

18/09/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033538-91.2016.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENIO VIANA VIEIRA - MG99008, BRUNO VIANA VIEIRA - MG78173, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 e BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 POLO PASSIVO:LUIZ CLAUDIO SIMOES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, na origem ação monitória, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra LUIZ CLAUDIO SIMOES. A CEF réu noticiou a satisfação da obrigação por meio de acordo extrajudicial, id. 1524723861, pugnou pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, no essencial. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da CEF, na qual informa que o contrato objeto desta ação se encontra liquidado e requer a extinção total do presente feito, dou por satisfeita a obrigação, impondo-se a extinção do feito. Considerando que houve acordo extrajudicial pelo qual se chegou à satisfação da obrigação, aplica-se o disposto no § 3º do art. 90 do CPC aos autos, o qual não se restringe apenas às hipóteses de transação judicial, incidindo, ao revés, a todas as formas de composição que culminam em transação entre as partes antes da sentença. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do disposto no art. 487, III, “b”, c/c art. 924, II, ambos do CPC/2015. Sem custas finais, por força do § 3º do art. 90 do CPC. Sem honorários advocatícios. Preclusas as vias recursais, determino a liberação dos valores bloqueados, id. 1453094870. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira Juíza Federal Substituta

19/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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