Execução Fiscal 0019205-45.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

BEIRA RIO GAS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS FRANCISCO HIGINO

CPF

Reu

RENATO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 18:30

Mero expediente

05/12/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:38

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:42

Mero expediente

23/06/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:45

Confirmada

03/04/2025, 13:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 00:51

Documento (Mandado)

24/03/2025, 17:35

Documento (Certidão)

21/03/2025, 20:10

Documento (Certidão)

17/02/2025, 13:01

Mandado

11/12/2024, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 16:47

Todas as movimentações(92)

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 18:30

Mero expediente

05/12/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:38

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:42

Documentos

•20/09/2024, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:45

Confirmada

03/04/2025, 13:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 00:51

Documento (Mandado)

24/03/2025, 17:35

Documento (Certidão)

21/03/2025, 20:10

Documento (Certidão)

17/02/2025, 13:01

Mandado

11/12/2024, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 16:47

Outras Decisões

09/12/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 02:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 22:24

Confirmada

18/11/2024, 13:12

Documento (Edital)

14/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

07/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 776892906524. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: BEIRA RIO GAS LTDA EXECUTADO: MARCOS FRANCISCO HIGINO EXECUTADO: RENATO PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 380000668029 Citando(s): BEIRA RIO GAS LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$34.859,52, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 776892906524 Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019205-45.2014.4.01.3820/MG

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:19

Ato ordinatório

04/09/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 22:19

Ato ordinatório

16/08/2024, 22:19

Mero expediente

10/06/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 17:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 12:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2022, 11:41

Ato ordinatório

31/01/2022, 14:08

Ato ordinatório

31/01/2022, 14:08

Recebimento

22/06/2021, 14:25

Entrega em carga/vista

08/06/2021, 09:22

Intimação

31/05/2021, 15:04

Citação

31/05/2021, 14:43

Citação

24/02/2021, 12:51

Citação

24/02/2021, 12:51

Citação

23/02/2021, 18:01

Citação

21/01/2021, 09:21

Documento (Outros documentos)

17/11/2020, 08:01

Citação

09/11/2020, 11:30

Citação

09/11/2020, 11:14

Citação

28/11/2019, 12:35

Mero expediente

27/11/2019, 14:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 12:35

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 11:54

Recebimento

08/07/2019, 15:15

Entrega em carga/vista

01/07/2019, 09:32

Intimação

27/06/2019, 14:15

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 14:59

Outras Decisões

06/06/2019, 13:44

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 08:16

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 12:03

Recebimento

25/03/2019, 14:55

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 09:15

Intimação

26/02/2019, 13:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2019, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2017, 17:02

Mandado

31/01/2017, 11:54

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 11:53

Recebimento

26/09/2016, 17:37

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 09:39

Intimação

02/09/2016, 14:47

Outras Decisões

18/08/2016, 18:55

Conclusão (para decisão)

28/07/2016, 12:41

Documento (Outros documentos)

25/07/2016, 15:52

Recebimento

11/04/2016, 14:25

Entrega em carga/vista

28/03/2016, 10:43

Intimação

14/03/2016, 18:07

Outras Decisões

14/03/2016, 18:06

Conclusão (para decisão)

10/03/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 14:44

Recebimento

22/02/2016, 10:16

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 10:37

Intimação

26/01/2016, 15:23

Recebimento

26/01/2016, 15:23

Documento (Carta precatória)

26/01/2016, 15:23

Devolvidos os autos

26/01/2016, 15:23

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 15:23

Mero expediente

26/01/2016, 15:23

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 15:23

Recebimento

05/10/2015, 15:09

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 14:14

Intimação

13/07/2015, 15:37

Recebimento

08/01/2015, 16:55

Protocolo de Petição

08/01/2015, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/10/2014, 06:37

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/2014, 08:50