Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO PENAL Nº 1005530-81.2021.4.01.3810/MG
RÉU: EBERSON CLEMENTE
ADVOGADO(A): RONI PETERSON CORREA GUERRA (OAB MG175988)
RÉU: HELENO RIBEIRO ALVES
ADVOGADO(A): RUDSON DE CASTRO CARVALHO (OAB MG154520)
RÉU: JOAO CARLOS ALVES
ADVOGADO(A): RAPHAEL MARQUES SILVA NORONHA (OAB MG199080)
RÉU: JOAO PAULO CLEMENTE
ADVOGADO(A): NOROITO LEONEL VIEIRA (OAB MG138652)
RÉU: JOSE AGNALDO DA SILVA VITAL
ADVOGADO(A): NOROITO LEONEL VIEIRA (OAB MG138652)
RÉU: JOSE RAIMUNDO CORREA DE SOUZA
ADVOGADO(A): RONI PETERSON CORREA GUERRA (OAB MG175988)
RÉU: LEONARDO PEREIRA DIAS
ADVOGADO(A): NATALIA FONSECA DOS SANTOS (OAB MG150785)
RÉU: LUCIO HELENO BENTO
ADVOGADO(A): NOROITO LEONEL VIEIRA (OAB MG138652)
RÉU: OTACILIO MACHADO VALIM
ADVOGADO(A): NORIAQUI LUIZ VIEIRA (OAB MG116011)
RÉU: SEBASTIAO MOACIR PINTO
ADVOGADO(A): BRUNO COLI PEREIRA (OAB MG106272)
ADVOGADO(A): AMABILE CARVALHO COLI (OAB MG223418)
RÉU: SILVIO DE OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): CESAR FERNANDES (OAB MG154472)
RÉU: WELITON LUIZ DA SILVA GRACIANO
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES (OAB MG169327)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
I – Recebidos os autos, a fim de aqui se processar a espécie (Res. PRESI 14/2025; Ato Coger 45/2025, art. 4º).
II – Ratificados os atos processuais já praticados, em obséquio à instrumentalidade do processo.
Cumpra-se as decisões sob eventos 45 e 182, no que faltar.
III – Quanto a PAULA SANTOS VITAL e MARIA ALINE DA SILVA, restou homologado o acordo de não persecução penal, ora em curso a fiscalização de seu cumprimento no âmbito do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (eventos 82-83 e 182).
IV – Quanto ao réu SÉRGIO VENÂNCIO, citado por edital (eventos 158 e 160) e ainda não encontrado pessoalmente, restou desmembrada a ação penal (autos associados 6005916-80.2024.4.06.3810).
V – No tocante aos demais réus (EBERSON CLEMENTE, HELENO RIBEIRO ALVES, JOAO CARLOS ALVES, JOAO PAULO CLEMENTE, JOSE AGNALDO DA SILVA VITAL, LEONARDO PEREIRA DIAS, LUCIO HELENO BENTO, OTACILIO MACHADO VALIM, SEBASTIAO MOACIR PINTO e SILVIO DE OLIVEIRA MOREIRA e WELITON LUIZ DA SILVA GRACIANO), inviável ou incabível acordo penal (evento 40, f. 35-36), oferecida (idem, f. 31-34) e recebida a denúncia (evento 45) e arredada absolvição sumária (evento 182), urge o prosseguimento da persecução penal nos moldes clássicos.
Destarte, para audiência de instrução e julgamento, é fixado o dia 17-02-2027, às 13h30min.
Na ocasião, serão inquiridas eventuais vítimas, as testemunhas arroladas pelas partes e interrogados os réus, pelo sistema de videoconferência. Depreque-se, com prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento.
Nos termos do Código de Processo Penal, complementado pela Resolução CNJ 354/2010, art. 3º, e Resolução Conjunta PRESI/COGER TRF6 01/2023, art. 7º, o ato realizar-se-á presencialmente, salvo em relação a agentes presos (videoconferência com a unidade prisional), agentes soltos, vítimas e testemunhas residentes em outros locais (sala passiva da unidade judiciária). Advogados (constituídos, dativos ou públicos) e o representante do Ministério Público Federal, preferencialmente, deverão comparecer presencialmente, por força do princípio da oralidade e seus desdobramentos.
Se presentes dificuldades no cumprimento do ato na forma explicitada no parágrafo anterior, o ato realizar-se-á, excepcionalmente, através de conexões particulares entre o juízo e os envolvidos.
Para o caso dos aqui não residentes, deverão as partes declinar os respectivos números de telefone celular e endereços eletrônicos, a fim de cadastramento prévio voltado a viabilizar o acesso à reunião, mediante disponibilização do "link" correlato ao Microsoft Teams.
Providências necessárias.
VI – Em substituição ao defensor dativo nomeado em prol do acusado JOÃO CARLOS ALVES (evento 142), é nomeado, dativamente, sob a fé de seu grau, o advogado ADRIANO SALGE PEREIRA, OAB/MG nº 141.703.
Intime-se-o de todo o processado, a fim de prosseguir na defesa do réu, igualmente extensível a nomeação em prol do acusado SÉRGIO VENÂNCIO (autos 6005916-80.2024.4.06.3810).
VII – Requisitem-se os antecedentes em todas as bases do SINESP/INFOSEG e aos locais de praxe.
VIII – Cadastre-se a denúncia junto ao Instituto Nacional de Identificação.
IX – Traslade-se cópia da presente aos autos 6005916-80.2024.4.06.3810.
X – Intimem-se.
Uberaba (MG), 23 de fevereiro de 2026.
Élcio Arruda
Juiz Federal da 1ª Vara Criminal