Agravo de Instrumento 6008083-54.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6008083-54.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2025, 15:56

Expedida/Certificada

07/10/2025, 15:56

Trânsito em julgado

25/09/2025, 15:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:52

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Publicação

29/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6008083-54.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001130-87.2024.8.13.0671/MG AGRAVANTE: SIMONEA APARECIDA RELIGIOSA FERREIRA ADVOGADO(A): VANESSA GENICIA DUARTE (OAB MG136752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra decisão proferida pela Vara Única do Juízo Estadual da Comarca de Serro, que reconheceu a sua incompetência absoluta e determinou a remessa dos autos à Unidade de Atendimento Avançado – UAA de Diamantina, vinculada à Justiça Federal da Subseção de Sete Lagoas. Na origem, verifica-se que os autos foram remetidos à 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas, sob o n. 6003412-95.2024.4.06.3812, que deu tramitação ao feito, com a realização de perícia. Constata-se, ainda, a superveniência de sentença de mérito prolatada naqueles autos, julgando procedente o pedido inicial para conceder o benefício por incapacidade permanente (auxílio-doença, com DIB em 20/01/2023 e DCB em 30/10/2024). Nessas circunstâncias, não há mais interesse no prosseguimento do recurso, quando a parte autora alcançou o que pretendia. Ante o exposto, deixo de conhecer do Agravo de Instrumento, julgando-o prejudicado, ante a perda do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC. Certificado o decurso de prazo para manifestação das partes, com cópia desta decisão oficie-se ao juízo de origem - Vara Única da Comarca de Serro (5001130-87.2024.8.13.0671) e 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas (6003412-95.2024.4.06.3812) e, em seguida, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:18

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:18

Recurso prejudicado

21/07/2025, 10:48

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recurso prejudicado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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