Execução Fiscal 1006664-68.2020.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

RICARDO PEREIRA DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:28

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:28

Trânsito em julgado

03/04/2025, 15:27

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:06

Confirmada

05/02/2025, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2025, 19:31

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 04:34

Mero expediente

15/01/2025, 10:03

Documento (Edital)

27/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/11/2024, 03:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:51

Confirmada

26/09/2024, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:28

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:28

Trânsito em julgado

03/04/2025, 15:27

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:06

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Confirmada

05/02/2025, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2025, 19:31

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 04:34

Mero expediente

15/01/2025, 10:03

Documento (Edital)

27/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/11/2024, 03:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:51

Confirmada

26/09/2024, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: RICARDO PEREIRA DE CAMPOS EDITAL Nº 380000613128 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CITAÇÃO DE: RICARDO PEREIRA DE CAMPOS FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia objeto de cobrança nos presentes autos, no prazo de cinco dias, ou garantir a execução. ADVERTÊNCIA: A ausência de pagamento importará no prosseguimento da execução com a penhora de bens e/ou ativos financeiros. SEDE DO JUÍZO: Rua Vila Lobos, nº 311, Bairro Cidade Nobre – Ipatinga/MG – CEP: 35.162-416 – Tel. (31) 2109-8119 - E-MAIL: [email protected]. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eProc (https://portal.trf6.jus.br/consulta-eproc/). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante a chave de acesso 362897299724, no endereço: "https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, após login no sistema. Para maiores informações, consultar o manual do eProc no endereço informado. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006664-68.2020.4.01.3814/MG

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2024, 12:15

Documento (Carta de ordem)

24/09/2024, 12:14

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:28

Confirmada

27/08/2024, 08:19

Expedida/certificada

22/08/2024, 14:23

Ato ordinatório

08/08/2024, 10:48

Documento (Certidão)

07/08/2024, 16:26

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:05

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:22

Documento (Certidão)

17/06/2024, 17:27

Mero expediente

17/06/2024, 17:27

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 13:07

Documento (Certidão)

28/11/2023, 18:56

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2023, 17:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:48

Mandado

30/10/2023, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 17:38

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 09:53

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 09:53

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 10:11

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 14:15

Ato ordinatório

31/05/2021, 14:11

Documento (Certidão)

03/05/2021, 13:28

Documento (Certidão)

24/02/2021, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2021, 15:56

Mero expediente

23/11/2020, 09:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 07:12

Remessa (outros motivos)

18/11/2020, 07:12

Recebimento

30/10/2020, 09:23

Distribuição (sorteio)

30/10/2020, 09:23