Ação Penal - Procedimento Ordinário 6028793-44.2024.4.06.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 6028793-44.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:27

Confirmada

14/05/2025, 13:27

Expedida/certificada

13/05/2025, 23:37

Por decisão judicial

13/05/2025, 23:37

Conclusão (para despacho)

26/12/2024, 16:33

Documento (Edital)

24/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/10/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: VALTER COELHO ANDRADE RÉU: RENAN BARBOSA DO NASCIMENTO EDITAL Nº 380000645558 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Edison Moreira Grillo Junior, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, se processam os termos e atos da Ação Penal n.º 6028793-44.2024.4.06.3800, eproc, na qual VALTER COELHO ANDRADE, brasileiro, filho de Maria do Socorro Silva e José Coelho da Silva, nascido em 30/10/1981, natural de São Geraldo da Piedade/MG, CPF nº 061.472.976-94, Doc. Identidade 05739548799 - DETRAN/MG - Exp.: 17/07/2018, foi denunciado pelas supostas práticas delitivas previstas nos artigos 297 e 304 do Código Penal. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA E INTIMA O ACUSADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ficando CIENTIFICADO de que, na hipótese de não constituir advogado para representá-lo em juízo, no prazo de dez dias, fica desde já nomeado integrante da Defensoria Pública da União para atuar em sua defesa. Documento conferido por Iraildes Santos Lima, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Secretaria Única Criminal - Avenida Álvares Cabral, n.º 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008, tel. (31) 3501-1053, e-mail: [email protected]. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 6028793-44.2024.4.06.3800/MG

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: VALTER COELHO ANDRADE RÉU: RENAN BARBOSA DO NASCIMENTO EDITAL Nº 380000645566 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Edison Moreira Grillo Junior, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, se processam os termos e atos da Ação Penal n.º 6028793-44.2024.4.06.3800, eproc, na qual RENAN BARBOSA DO NASCIMENTO, brasileiro, filho de Aparecida Jaime Barbosa e João Rocha Barbosa, nascido aos 26/02/1996, natural de Caratinga/MG, documento de identidade nº MG-21.320.768-PC/MG, CPF nº 151.546.366-43, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pelas supostas práticas delitivas previstas nos artigos 297 e 304 do Código Penal. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA E INTIMA O ACUSADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ficando CIENTIFICADO de que, na hipótese de não constituir advogado para representá-lo em juízo, no prazo de dez dias, fica desde já nomeado integrante da Defensoria Pública da União para atuar em sua defesa. Documento conferido por Iraildes Santos Lima, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Secretaria Única Criminal - Avenida Álvares Cabral, n.º 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008, tel. (31) 3501-1053, e-mail: [email protected]. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 6028793-44.2024.4.06.3800/MG

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:01

Ato ordinatório

24/09/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2024, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2024, 22:49

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: VALTER COELHO ANDRADE RÉU: RENAN BARBOSA DO NASCIMENTO EDITAL Nº 380000645558 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Edison Moreira Grillo Junior, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, se processam os termos e atos da Ação Penal n.º 6028793-44.2024.4.06.3800, eproc, na qual VALTER COELHO ANDRADE, brasileiro, filho de Maria do Socorro Silva e José Coelho da Silva, nascido em 30/10/1981, natural de São Geraldo da Piedade/MG, CPF nº 061.472.976-94, Doc. Identidade 05739548799 - DETRAN/MG - Exp.: 17/07/2018, foi denunciado pelas supostas práticas delitivas previstas nos artigos 297 e 304 do Código Penal. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA E INTIMA O ACUSADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ficando CIENTIFICADO de que, na hipótese de não constituir advogado para representá-lo em juízo, no prazo de dez dias, fica desde já nomeado integrante da Defensoria Pública da União para atuar em sua defesa. Documento conferido por Iraildes Santos Lima, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Secretaria Única Criminal - Avenida Álvares Cabral, n.º 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008, tel. (31) 3501-1053, e-mail: [email protected]. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 6028793-44.2024.4.06.3800/MG

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: VALTER COELHO ANDRADE RÉU: RENAN BARBOSA DO NASCIMENTO EDITAL Nº 380000645566 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Edison Moreira Grillo Junior, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, se processam os termos e atos da Ação Penal n.º 6028793-44.2024.4.06.3800, eproc, na qual RENAN BARBOSA DO NASCIMENTO, brasileiro, filho de Aparecida Jaime Barbosa e João Rocha Barbosa, nascido aos 26/02/1996, natural de Caratinga/MG, documento de identidade nº MG-21.320.768-PC/MG, CPF nº 151.546.366-43, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pelas supostas práticas delitivas previstas nos artigos 297 e 304 do Código Penal. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA E INTIMA O ACUSADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ficando CIENTIFICADO de que, na hipótese de não constituir advogado para representá-lo em juízo, no prazo de dez dias, fica desde já nomeado integrante da Defensoria Pública da União para atuar em sua defesa. Documento conferido por Iraildes Santos Lima, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Secretaria Única Criminal - Avenida Álvares Cabral, n.º 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008, tel. (31) 3501-1053, e-mail: [email protected]. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 6028793-44.2024.4.06.3800/MG

25/09/2024, 00:00

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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