Execução Fiscal 0025116-11.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

Autor

CARLOS ANTONIO VERSIANE DIAS

CPF

Reu

DROGARIA MACELA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO

OAB/MG 097597·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO

OAB/MG 097597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:50

Confirmada

12/02/2026, 08:21

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:11

Expedida/certificada

09/02/2026, 18:41

Julgamento em Diligência

09/02/2026, 18:41

Documento (Certidão)

05/02/2026, 12:50

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 13:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 00:44

Depósito de Bens/Dinheiro

20/05/2025, 08:18

Documento (Mandado)

14/05/2025, 09:21

Mandado

13/05/2025, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:41

Todas as movimentações(215)

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:50

Confirmada

12/02/2026, 08:21

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:11

Expedida/certificada

09/02/2026, 18:41

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

09/02/2026, 18:41

Documento (Certidão)

05/02/2026, 12:50

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 13:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 00:44

Depósito de Bens/Dinheiro

20/05/2025, 08:18

Documento (Mandado)

14/05/2025, 09:21

Mandado

13/05/2025, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:41

Confirmada

13/02/2025, 08:36

Ato ordinatório

11/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

11/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/12/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO Processo: 232091098224. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG EXECUTADO: DROGARIA MACELA LTDA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO VERSIANE DIAS EDITAL Nº 380000696565 Intimando: CARLOS ANTONIO VERSIANE DIAS Valor da causa: R$1.220,00 Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca do(a) decisão proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados, bem como para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30 dias. Prazo: 60 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 232091098224 Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025116-11.2008.4.01.3800/MG

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 07:52

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 15:10

Documento (Certidão)

02/08/2024, 02:01

Ato ordinatório

24/06/2024, 10:48

Mero expediente

26/01/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:10

Expedida/Certificada

21/07/2023, 08:08

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:37

Documento (Certidão)

12/01/2023, 17:22

Ato ordinatório

12/01/2023, 17:22

Decurso de Prazo

06/07/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:37

Publicação

16/05/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0025116-11.2008.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ANTONIO VERSIANE DIAS - CPF 784.383.146-00 Natureza da Dívida: Multa Administrativa Certidão(ões) de Dívida Ativa: 001021 de 26/09/2008 Valor do Débito em 01/2021: R$ 5.663,34 (pendente de atualização) Belo Horizonte/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Endereço: Rua Santos Barreto, 161, 10º Andar, B. Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-070 Telefones: (31) 3501-1867/1866/1863 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MM. JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo abaixo discriminado e, tendo em vista o fato de o(s) Executado(s) estar(em) em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, com endereço na Rua Santos Barreto, nº 161 - 10º andar, nesta Capital, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) e/ou respectivo(s) coobrigado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) o débito executado e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. Execução Fiscal: 0025116-11.2008.4.01.3800

13/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:51

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:27

Documento (Certidão)

29/11/2021, 00:17

Expedida/Certificada

29/11/2021, 00:17

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/07/2021, 21:05

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 21:05

Mandado

20/07/2021, 14:36

Mandado

13/05/2021, 12:46

Mandado

30/03/2021, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2021, 08:04

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:34

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 19:35

Documento (Certidão)

10/11/2020, 19:35

Ato ordinatório

10/11/2020, 08:12

Citação

08/07/2020, 08:30

Ato ordinatório

08/07/2020, 08:30

deferimento

06/07/2020, 09:03

Ato ordinatório

06/07/2020, 09:03

deferimento

24/04/2020, 15:26

Mero expediente

24/04/2020, 15:21

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 10:27

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 10:27

Recebimento

20/09/2019, 12:12

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 13:52

Intimação

30/08/2019, 12:18

Recebimento

30/08/2019, 12:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/08/2019, 12:05

Mandado

03/07/2019, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2019, 19:58

Mandado

25/09/2018, 14:53

Mero expediente

25/09/2018, 14:53

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 18:44

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 11:28

Recebimento

10/11/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 11:45

Intimação

31/10/2017, 12:40

Ato ordinatório

31/10/2017, 12:40

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 12:40

deferimento

10/10/2017, 13:25

Mero expediente

10/10/2017, 13:25

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 16:47

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 15:39

Recebimento

28/03/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 11:48

Intimação

14/03/2017, 14:01

Ato ordinatório

14/03/2017, 14:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 14:02

Outras Decisões

22/02/2017, 14:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 17:29

Citação

04/10/2016, 18:56

Mero expediente

04/10/2016, 18:56

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 14:01

Recebimento

19/04/2016, 11:16

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 10:53

Intimação

07/04/2016, 13:19

Ato ordinatório

07/04/2016, 13:19

Julgamento em Diligência

26/01/2016, 15:13

Conclusão (para julgamento)

27/10/2015, 15:58

Documento (Outros documentos)

25/09/2015, 13:14

Recebimento

25/09/2015, 13:13

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 12:09

Intimação

18/08/2015, 10:33

Mero expediente

18/08/2015, 10:33

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 18:30

Documento (Outros documentos)

20/01/2015, 18:39

Recebimento

20/01/2015, 18:39

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 14:03

Intimação

13/01/2015, 09:56

Mero expediente

13/01/2015, 09:56

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 09:19

Documento (Outros documentos)

19/02/2014, 13:07

Recebimento

19/02/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 12:33

Intimação

12/02/2014, 13:01

Mero expediente

12/02/2014, 13:01

Conclusão (para despacho)

06/12/2013, 12:36

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 10:31

Recebimento

30/10/2013, 17:14

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 13:59

Intimação

11/10/2013, 13:59

Recebimento

11/10/2013, 13:59

Ato ordinatório

11/10/2013, 13:59

Intimação

27/09/2013, 17:09

Intimação

16/09/2013, 13:11

Intimação

28/08/2013, 13:49

Intimação

23/08/2013, 14:57

Mero expediente

23/08/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

20/08/2013, 15:45

Recebimento

14/05/2013, 14:30

Recebimento

04/04/2013, 18:57

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 16:15

Intimação

20/03/2013, 17:17

Outras Decisões

20/03/2013, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 15:39

Recebimento

09/01/2013, 15:39

Recebimento

07/01/2013, 11:49

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 11:09

Intimação

30/11/2012, 15:23

Outras Decisões

30/11/2012, 15:23

Conclusão (para decisão)

26/11/2012, 19:21

Intimação

16/07/2012, 15:35

Recebimento

16/07/2012, 15:26

Intimação

25/06/2012, 10:14

Intimação

12/06/2012, 14:05

Intimação

08/06/2012, 16:34

Mero expediente

08/06/2012, 16:34

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 14:55

Recebimento

15/09/2011, 12:18

Recebimento

26/08/2011, 16:33

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 13:09

Intimação

09/08/2011, 14:02

Recebimento

03/08/2011, 14:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/08/2011, 14:02

Mandado

28/06/2011, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2011, 17:49

Intimação

05/05/2011, 15:09

Mero expediente

05/05/2011, 15:09

Conclusão (para despacho)

17/02/2011, 17:37

Recebimento

12/11/2010, 14:43

Recebimento

28/10/2010, 11:18

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 12:32

Intimação

06/10/2010, 19:05

Recebimento

06/10/2010, 19:05

Recebimento

06/10/2010, 12:26

Ato ordinatório

06/10/2010, 12:26

deferimento

24/09/2010, 17:42

Mero expediente

24/09/2010, 17:42

Conclusão (para despacho)

13/09/2010, 18:46

Recebimento

13/07/2010, 16:14

Recebimento

02/07/2010, 17:59

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 11:58

Intimação

16/06/2010, 19:15

Mero expediente

16/06/2010, 19:15

Conclusão (para despacho)

27/05/2010, 18:16

Recebimento

27/05/2010, 18:16

deferimento

27/05/2010, 18:16

Conclusão (para despacho)

08/03/2010, 17:46

Recebimento

07/12/2009, 12:15

Recebimento

25/11/2009, 13:06

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 10:45

Intimação

18/11/2009, 18:22

Mero expediente

18/11/2009, 18:22

Conclusão (para despacho)

23/10/2009, 13:03

Recebimento

23/10/2009, 13:03

Recebimento

21/10/2009, 12:40

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 11:54

Intimação

08/10/2009, 13:40

Mero expediente

08/10/2009, 13:40

Conclusão (para despacho)

04/08/2009, 17:50

Recebimento

10/06/2009, 16:38

Recebimento

20/05/2009, 11:23

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 10:47

Intimação

15/05/2009, 10:40

Mero expediente

15/05/2009, 10:40

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 14:41

Recebimento

03/03/2009, 17:09

Publicação

16/02/2009, 15:38

Intimação

12/02/2009, 15:13

Intimação

30/01/2009, 15:11

Recebimento

30/01/2009, 15:11

Ato ordinatório

30/01/2009, 15:11

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2008, 11:36

Mandado

23/10/2008, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2008, 14:26

Mandado

23/10/2008, 14:26

Citação

22/10/2008, 12:50

Mero expediente

22/10/2008, 12:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2008, 14:37

Recebimento

08/10/2008, 14:36

Remessa (outros motivos)

07/10/2008, 13:31

Protocolo de Petição

07/10/2008, 13:31

Distribuição (competência exclusiva)

06/10/2008, 15:13

•13/05/2022, 00:00