Embargos à Execução 0004450-60.2011.4.01.3807 - TRF6

Embargos à Execução 0004450-60.2011.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 13:49

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:44

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:28

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:31

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:47

Publicação

17/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Vara Conselhos) Nº 0004450-60.2011.4.01.3807/MG EXEQUENTE: PATRICIA MARTINS CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): DALILA CRISTINA DE LIMA (OAB MG195715) ADVOGADO(A): JOSE REJANY CASTRO JUNIOR (OAB MG132613) EXEQUENTE: GUSTAVO MARQUES FERREIRA DE MOURA ADVOGADO(A): DALILA CRISTINA DE LIMA (OAB MG195715) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte exequente para trazer aos autos memória de cálculo atualizada do valor devido, a fim de instruir a petição inicial do cumprimento de sentença - evento 62, PET1. Prazo de dez dias. Cumprida corretamente a determinação supra, intime-se a parte devedora, nos termos dos arts. 513 e 523, do CPC (Lei 13.105/2015), para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, dos valores constantes da petição e memória de cálculo apresentadas pelo credor, em face do crédito fixado por na sentença proferida nestes autos. O valor da dívida deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Esclareça-se que, caso a devedora não efetue o pagamento de seu débito no prazo assinalado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor do débito, independentemente de penhora de tantos bens quantos bastem ao pagamento do principal e de seus consectários legais (art. 523, §§ 1º e 3º do CPC). Cientifique-se-lhe que, transcorrido o prazo supra mencionado, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a devedora, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a teor do art. 525, do CPC. Intimem-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

16/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

13/03/2026, 18:48

Conclusão (para julgamento)

17/01/2026, 01:15

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

16/12/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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