Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1035080-20.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS VERDE MAR LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FARIA VASQUES

OAB/MG 211322·CPF·Representa: Autor

CLARICE FERNANDES SANTOS

OAB/MG 144139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 20:55

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:09

Publicação

19/02/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:33

Confirmada

13/02/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1035080-20.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA ADVOGADO(A): JULIA FARIA VASQUES (OAB MG211322) SENTENÇA Finda a obrigação, uma vez que a parte executada cumpriu o julgado em relação à parte exequente, a teor dos documentos juntados aos autos, valores já depositados/sacados, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:11

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:37

Documento (Certidão)

27/11/2025, 09:32

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:12

Publicação

28/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:08

Todas as movimentações(80)

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 20:55

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:09

Publicação

19/02/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:33

Confirmada

13/02/2026, 09:33

Documentos

•12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1035080-20.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA ADVOGADO(A): JULIA FARIA VASQUES (OAB MG211322) SENTENÇA Finda a obrigação, uma vez que a parte executada cumpriu o julgado em relação à parte exequente, a teor dos documentos juntados aos autos, valores já depositados/sacados, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:11

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:37

Documento (Certidão)

27/11/2025, 09:32

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:12

Publicação

28/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1035080-20.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA ADVOGADO(A): CLARICE FERNANDES SANTOS (OAB MG144139) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/10/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2025, 00:42

Paga

24/10/2025, 13:51

Paga

24/10/2025, 13:51

Enviada ao Tribunal

09/09/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

09/09/2025, 09:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:09

Documento (Certidão)

25/08/2025, 09:08

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:19

Publicação

01/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1035080-20.2022.4.01.3800/MG RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA EXEQUENTE: ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA ADVOGADO(A): CLARICE FERNANDES SANTOS (OAB MG144139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:50

Expedida/certificada

30/07/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:03

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:09

Expedida/certificada

13/03/2025, 08:04

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:13

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:29

Mudança de Parte

12/02/2025, 09:19

Mudança de Classe Processual

12/02/2025, 09:19

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:02

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:10

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:14

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:16

Publicação

26/09/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1035080-20.2022.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLARICE FERNANDES SANTOS - MG144139 POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS VERDE MAR LTDA - EPP e outros DESPACHO Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2024. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA JUIZ FEDERAL fov

25/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 19:18

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:02

Documento (Certidão)

18/04/2024, 16:40

Documento (Certidão)

18/04/2024, 16:11

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:09

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:08

Documento (Certidão)

09/11/2023, 10:36

Expedida/Certificada

09/11/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 13:42

Petição (Impugnação)

24/04/2023, 10:09

Expedida/certificada

21/03/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:23

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:34

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 16:12

Documento (Certidão)

12/08/2022, 05:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2022, 11:23

Expedida/Certificada

10/08/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:30

Mero expediente

28/07/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 22:46

Remessa (outros motivos; em diligência)

27/07/2022, 15:06

Documento (Informações)

27/07/2022, 15:06

Recebimento

26/07/2022, 11:37

Distribuição (sorteio)

26/07/2022, 11:37

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

•25/09/2024, 00:00