Execução Fiscal 0007021-04.2011.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSULTORIA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

TC COMERCIO DE TELEFONIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES

OAB/MG 67465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

12/03/2026, 02:12

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:04

Publicação

12/02/2026, 03:32

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0007021-04.2011.4.01.3807/MG EXECUTADO: CONSULTORIA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES (OAB MG067465) EXECUTADO: TC COMERCIO DE TELEFONIA LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES (OAB MG067465) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 17:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/02/2026, 17:09

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 12:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:27

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:32

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(124)

Trânsito em julgado

12/03/2026, 02:12

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:04

Publicação

12/02/2026, 03:32

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Documentos

•11/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0007021-04.2011.4.01.3807/MG EXECUTADO: CONSULTORIA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES (OAB MG067465) EXECUTADO: TC COMERCIO DE TELEFONIA LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES (OAB MG067465) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 17:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/02/2026, 17:09

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 12:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:27

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:32

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:41

Expedida/certificada

08/08/2025, 19:45

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 13:38

Documento

08/08/2025, 13:37

Documento

08/08/2025, 13:30

Documento

08/08/2025, 13:30

Outras Decisões

07/08/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 10:55

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:44

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:51

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:47

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:12

Publicação

27/09/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007021-04.2011.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE GERALDO FERNANDES SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES - MG67465 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO FERNANDES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 25 de setembro de 2024. (assinado eletronicamente)

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 11:37

Ato ordinatório

05/12/2023, 15:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/09/2019, 13:19

Publicação

13/08/2019, 10:20

Publicação

13/08/2019, 10:20

Intimação

12/08/2019, 10:52

Intimação

12/08/2019, 10:52

Mero expediente

09/08/2019, 16:52

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 16:52

Recebimento

09/08/2019, 16:22

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 09:03

Ato ordinatório

02/05/2019, 17:45

Outras Decisões

27/02/2019, 12:02

Conclusão (para decisão)

23/11/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 14:11

Recebimento

19/11/2018, 14:11

Recebimento

03/10/2018, 18:34

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 16:27

Intimação

04/09/2018, 14:53

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 14:52

Recebimento

04/09/2018, 14:52

Citação

11/07/2018, 19:01

Recebimento

11/07/2018, 19:00

Citação

06/06/2018, 17:42

Recebimento

06/06/2018, 17:42

Ato ordinatório

08/03/2018, 17:27

Mero expediente

02/03/2018, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 15:59

Recebimento

15/01/2018, 10:42

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 19:48

Recebimento

13/12/2017, 15:16

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 15:15

Por decisão judicial

04/07/2016, 14:46

Mero expediente

01/07/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 14:46

Recebimento

20/06/2016, 13:02

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 18:01

Intimação

25/05/2016, 18:01

Recebimento

25/05/2016, 18:01

Ato ordinatório

01/04/2016, 15:02

Outras Decisões

29/01/2016, 18:07

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 12:12

Recebimento

28/08/2015, 14:07

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 17:17

Mero expediente

03/08/2015, 14:09

Conclusão (para despacho)

19/05/2015, 11:30

Recebimento

13/03/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 17:00

Ato ordinatório

29/01/2015, 16:07

Mero expediente

28/11/2014, 12:50

Conclusão (para despacho)

25/09/2014, 13:10

Recebimento

18/07/2014, 13:05

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2014, 15:17

Recebimento

04/06/2014, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2014, 12:29

Recebimento

06/05/2014, 12:28

Recebimento

07/02/2014, 13:24

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 14:36

Intimação

16/01/2014, 14:36

Recebimento

16/01/2014, 14:35

Outras Decisões

21/11/2013, 17:12

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 17:00

Recebimento

29/07/2013, 14:47

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 15:36

Ato ordinatório

14/06/2013, 13:24

Publicação

15/04/2013, 12:48

Intimação

11/04/2013, 16:44

Intimação

15/02/2013, 18:18

Recebimento

15/02/2013, 18:18

Documento (Outros documentos)

15/02/2013, 18:15

Recebimento

06/12/2012, 16:24

Documento (Outros documentos)

25/09/2012, 17:55

Mero expediente

06/08/2012, 12:50

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 16:42

Recebimento

04/07/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

28/06/2012, 13:26

Recebimento

28/06/2012, 13:20

Mandado

26/06/2012, 16:00

Recebimento

26/06/2012, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2012, 13:48

Mandado

30/03/2012, 17:42

Mero expediente

13/02/2012, 17:10

Conclusão (para despacho)

07/02/2012, 17:04

Recebimento

10/01/2012, 17:14

Remessa (outros motivos)

10/01/2012, 16:33

Protocolo de Petição

10/01/2012, 16:29

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2011, 12:48

Intimação - Usuário do Sistema

•26/09/2024, 00:00