Procedimento Comum Cível 1003076-77.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPor Tempo de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara JEF Cível e Criminal - Uberlândia

Partes do Processo

WANDERSON PIRES

Autor

Advogados / Representantes

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG 77863·CPF·Representa: Autor

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB/MG 79395·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CUNHA MIRANDA BAMBINI

OAB/MG 221915·Representa: Autor

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG 077863·CPF·Representa: Autor

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB/MG 079395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 14:09

Decurso de Prazo

01/07/2026, 01:48

Documento (Certidão)

26/06/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:14

Confirmada

08/06/2026, 00:04

Publicação

02/06/2026, 06:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003076-77.2022.4.06.3803/MG AUTOR: WANDERSON PIRES ADVOGADO(A): ANA PAULA CUNHA MIRANDA BAMBINI (OAB MG221915) ADVOGADO(A): SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ADVOGADO(A): KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) DESPACHO/DECISÃO Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo de 15(quinze) dias. Solicite-se o pagamento do perito médico, caso ainda não sido feito, bem como do assistente social. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 16:16

Mero expediente

28/05/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:54

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:10

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:53

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:55

Todas as movimentações(70)

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 14:09

Decurso de Prazo

01/07/2026, 01:48

Documento (Certidão)

26/06/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:14

Confirmada

08/06/2026, 00:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicação

02/06/2026, 06:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003076-77.2022.4.06.3803/MG AUTOR: WANDERSON PIRES ADVOGADO(A): ANA PAULA CUNHA MIRANDA BAMBINI (OAB MG221915) ADVOGADO(A): SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ADVOGADO(A): KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) DESPACHO/DECISÃO Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo de 15(quinze) dias. Solicite-se o pagamento do perito médico, caso ainda não sido feito, bem como do assistente social. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 16:16

Mero expediente

28/05/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:54

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:10

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:53

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:00

Confirmada

16/04/2026, 23:59

Publicação

08/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003076-77.2022.4.06.3803/MG AUTOR: WANDERSON PIRES ADVOGADO(A): ANA PAULA CUNHA MIRANDA BAMBINI (OAB MG221915) ADVOGADO(A): SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ADVOGADO(A): KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial complementar, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:01

Mero expediente

06/04/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 02:33

Confirmada

24/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2026, 15:38

Mero expediente

13/03/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 13:14

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 20:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:53

Confirmada

17/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:10

Publicação

10/02/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1003076-77.2022.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AUTOR: WANDERSON PIRES ADVOGADO(A): SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ADVOGADO(A): KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 05/02/2026 - LAUDO PERICIAL

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2026, 16:50

Expedida/certificada

07/02/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 01:13

Expedida/certificada

27/01/2026, 08:07

Outras Decisões

26/01/2026, 18:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 17:06

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:57

Confirmada

28/07/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 07:57

Publicação

25/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003076-77.2022.4.06.3803/MG RELATOR: JOSE HUMBERTO FERREIRA AUTOR: WANDERSON PIRES ADVOGADO(A): SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ADVOGADO(A): KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 23/07/2025 - Juntada de certidão

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:26

Expedida/certificada

23/07/2025, 12:53

Documento (Certidão)

23/07/2025, 12:52

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:15

Documento (Mandado)

14/07/2025, 11:46

Mandado

11/07/2025, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 07:24

Publicação

04/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003076-77.2022.4.06.3803/MG AUTOR: WANDERSON PIRES ADVOGADO(A): SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ADVOGADO(A): KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) DESPACHO/DECISÃO Conclusos para sentença, baixo os autos em diligência. Considerando que a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência – LC 142/13, determino seja oficiado ao(à) Ilmo(a). Sr(a). Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação do Município de Uberlândia, solicitando-lhe que determine, no prazo de 5 (cinco) dias, a um(a) assistente social lotado(a) naquela Secretaria que complete o formulário já preenchido pelo perito médico (juntado no evento 24), no prazo de 15 dias. O ofício deverá ser instruído com cópia da avaliação médica juntada no evento 24, bem como da presente decisão. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, renovem-se a conclusão dos autos para sentença. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2025, 19:09

Julgamento em Diligência

02/06/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 14:30

Mero expediente

22/01/2025, 07:41

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 15:42

Ato ordinatório

17/10/2024, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que a inicial não identificou os parâmetros e cálculos para a atribuição adequada do valor da causa. Trata-se de questão de ordem pública, já que a competência dos JEFs, de natureza absoluta, é excepcional, não podendo aqui tramitar processos que ultrapassam o seu teto de ajuizamento. Assim, INTIME-SE a parte autora para promover a adequação do valor atribuído à causa. Caso superado 60 salários mínimos, deve realizar a renúncia ao teto dos juizados, ou, caso assim não proceda, o processo será remetido a uma das varas comuns desta subseção judiciária. Deve a parte, ainda, trazer os cálculos do valor da causa, de forma pormenorizada, com a RMI do benefício pretendido, além de valores atrasados (desde a DER), acrescidos de 12 parcelas vincendas, na forma do TEMA 1030 do STJ, tendo por base a data de ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC). Após, voltem para julgamento. INTIME-SE. Uberlândia/MG, data da assinatura. Juiz(íza) Federal assinado eletronicamente

26/09/2024, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

•26/09/2024, 00:00